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CONTAS PÚBLICAS
Família de petista controla antigo porto estatal desde 2003
Justiça ordena
que Zeca do PT
devolva porto
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ (MT)
O juiz Dorival Moreira dos Santos, de Campo Grande, mandou a
família do governador de Mato
Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT,
devolver ao Estado a administração de um porto que havia sido
entregue à iniciativa privada em
setembro de 2001, no primeiro
mandato do petista.
"Não é situação única caracterizadora do nepotismo o emprego
de familiares em órgãos públicos,
mas qualquer espécie de facilitação a parentes", disse o juiz na
sentença. Ele ainda condenou Zeca do PT e sua família -incluindo seu sobrinho, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS)- a
ressarcir os cofres públicos. Os
valores estão sendo calculados.
Em outubro passado, a Justiça
chegou a quebrar os sigilos bancários de Loubet e Zeca, mas a decisão foi derrubada. A sentença
saiu no fim da tarde de sexta-feira.
A reportagem não conseguiu localizar o governador e Loubet.
Em outubro, após ter o sigilo
quebrado, Zeca divulgou uma nota: "Reafirmo ter a consciência
tranqüila do dever cumprido e,
conforme já declarei na defesa
que apresentei em juízo, estou absolutamente certo de que não
pratiquei qualquer irregularidade, nem beneficiei ou prejudiquei
quem quer que seja".
A família do governador controla em regime de concessão desde agosto de 2003 o terminal portuário de Porto Murtinho (468
km de Campo Grande), cidade
natal de Zeca. Essa concessão foi
anulada pelo juiz ontem.
Até setembro de 2001, o terminal portuário, avaliado em R$ 12
milhões, pertencia ao Estado.
Nessa data, após parecer de uma
comissão da qual fazia parte Heitor Miranda dos Santos, irmão de
Zeca, este decidiu entregar o controle do porto à iniciativa privada.
O consórcio formado pela Outbrás e F.Andreis venceu a licitação, cujo resultado foi homologado em setembro de 2001 pelo governo. Já no segundo mandato de
Zeca, em agosto de 2003, a Integrasul e a Riopar compraram 60%
das ações do porto, entrando no
lugar da F.Andreis. A mudança
teve autorização de Loubet, então
secretário de Infra-estrutura.
O terminal passou a ser controlado pela Riopar, de Myrian dos
Santos (mulher de Heitor), e Integrasul, de Ozório e Fábio (irmão e
sobrinho de Zeca). "Movimentaram-se em sociedades comerciais, que garantiu o "ganha-pão
da família'", escreveu o juiz.
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