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Mulher de Cabral advoga pelo Estado do Rio
Primeira-dama, Adriana Ancelmo é sócia de escritório que atua na defesa de duas ações contra governo
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O escritório de advocacia
Coelho, Ancelmo e Dourado,
do qual é sócia Adriana Ancelmo, mulher do governador do
Rio, Sérgio Cabral (PMDB),
atua em duas ações que envolvem o Estado.
Em uma delas, Adriana aparece como representante da
Feema (Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente), em ação civil pública do Ministério Público do Estado.
No outro caso, seu sócio Sergio Coelho e Silva Pereira representa a Vigo Central de Serviços Ltda., do empresário Arthur César de Menezes Soares
Filho, cujas firmas recebem
quase um quarto do valor pago
em serviços terceirizados do
Estado. Nesse processo o Estado é réu, ao lado da companhia.
As empresas de Soares Filho
receberam R$ 357,2 milhões do
governo do Rio em 2008. Nos
dois anos de mandato Cabral,
os empenhos foram de R$ 637
milhões, metade do que foi pago nos últimos seis anos.
Em seu ex-blog, o ex-prefeito
do Rio Cesar Maia (DEM) afirmou ontem que "como proprietário de um escritório, esse
escritório em nenhuma hipótese pode assumir casos do governo do Estado ou seus fornecedores, pois caracteriza interesses cruzados".
O escritório de Adriana respondeu, em nota, que "não vislumbra qualquer impedimento
ético ou jurídico na conduta
adotada" e que "não por vedação legal, mas por princípios,
não advoga em nenhuma hipótese em processos que contrariem interesses do Estado".
Em entrevista à revista "Veja
Rio", em 2007, Adriana afirmou que chegara a temer que
"as funções de primeira-dama e
a advocacia fossem incompatíveis". "Tolice", disse então.
O governo do Estado não comentou o episódio e informou
que a mulher de Cabral não tem
cargo no Estado. Ela é, porém,
presidente de honra da ONG
Rio Solidário, "obra social ligada ao governo", segundo nota
do site oficial do governo.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela Folha afirmam que a contratação
do escritório vai contra o espírito da Constituição e o Supremo Tribunal Federal, que vedam o nepotismo. O princípio
pode ser estendido à contratação de empresas dos parentes
do ordenador de despesas.
Eles apontam possibilidade
de violação da moralidade e do
princípio da impessoalidade na
contratação do escritório da
primeira-dama. No caso de
contratação da Vigo, a hipótese
de irregularidade só existiria se
fosse comprovado favorecimento à empresa em licitações
feitas pelo governo.
O presidente da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) do
Rio, Wadih Damous, disse não
haver impedimento, "do ponto
de vista da legislação que rege a
conduta ética do advogado" "Se
existir alguma irregularidade,
infração, é no âmbito administrativo do Estado."
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