KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que a não-utilização de algemas, como aconteceu na chegada do banqueiro Salvatore Cacciola ao Brasil, deve valer para qualquer preso que não apresente riscos, seja rico ou pobre.
"Na verdade, é um princípio básico: não deve haver exposição de preso, seja preso pobre ou preso rico. Deve ser uma orientação geral: se não houver risco, não deve haver restrições além daquelas necessárias", disse, ao chegar em Fortaleza para compromissos pessoais.
O presidente do STF foi recebido no aeroporto pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e pelos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e Napoleão Maia Filho.
Mendes afirmou que é possível que uma pessoa pobre consiga um habeas corpus do STF. "A rigor, pode-se obter habeas corpus no STF, só é preciso que haja alguém que o peça." E completou: "Nós temos enfatizado a necessidade de que essa equiparação [entre ricos e pobres] se dê diante da adequada instalação e dotação de recursos para as Defensorias Públicas", afirmou o magistrado.

Impeachment
Com a polêmica sobre a concessão dos habeas corpus a Dantas, em desacordo com decisões da Justiça Federal em primeira instância, o presidente do STF enfrenta agora um pedido de impeachment, protocolado ontem no Senado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) do Distrito Federal.
A CUT acusa o ministro por "crime de responsabilidade" pelos habeas corpus que favoreceram Dantas. O pedido foi entregue à Secretaria Geral da Mesa do Senado. De acordo com o regimento interno da Casa, o assunto deve ser avaliado pelos sete integrantes da Mesa. Porém, como o Congresso está em recesso, o presidente Garilbaldi Alves (PMDB-RN) pode decidir sozinho.
Além de Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello e o ex-ministro do STF Nelson Jobim já sofreram denúncias por crime de responsabilidade. Todas foram arquivadas pelo Senado.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota de repúdio ao pedido, afirmando que "a independência dos ministros [do STF] e o teor de suas decisões judiciais não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment".
Mendes não quis comentar o assunto. Afirmou que tudo o que envolvia o Judiciário na Operação Satiagraha, que prendeu Dantas e outros acusados de fraudes financeiras, já "foi devidamente equacionado". "Não há qualquer mal-estar por causa disso", afirmou.