Migração ocorre se defesa de algum envolvido na operação alegar que houve "usurpação da competência do Supremo"

Outra possibilidade é se o Ministério Público encontrar indício de participação de Heráclito Fortes; ele não é formalmente investigado

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao permitir o acesso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) aos inquéritos da Operação Satiagraha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, abriu espaço para que as investigações iniciadas em São Paulo parem no STF, em Brasília.
Especialistas e ministros do Supremo ouvidos pela Folha dizem que, como a operação corre em segredo de Justiça, o senador só poderia ter acesso aos autos sendo ele próprio um investigado.
Foi exatamente com esse argumento que Mendes concedeu o pedido a Heráclito. "O mesmo direito deferido aos pacientes de acesso aos autos do procedimento investigatório deve ser estendido a todos os demais investigados, no que se inclui o senador Heráclito Fortes, ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa", disse.
Apesar de ser citado em grampos da operação da PF, Heráclito não é formalmente investigado. Como congressista -que tem foro privilegiado no STF- ele só poderia ser alvo de alguma investigação com a expressa autorização do Supremo, algo que nunca ocorreu. Como não houve, o inquérito continuou tramitando na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sob o comando do juiz Fausto De Sanctis.
A Secretaria de Comunicação do STF afirmou ontem que a decisão de Gilmar Mendes não "abre brechas" e "se limita a conceder o acesso aos autos".
Agora, porém, ao levar em conta que Heráclito pode ter acesso aos autos da operação como "investigado", a defesa de Daniel Dantas, por exemplo, ou de qualquer outro acusado, poderia entrar com um pedido para que o inquérito suba à última instância do Judiciário e deixe de ser conduzido pela Justiça Federal paulista.
Para o advogado criminalista Eduardo Ferrão, se ficar claro a existência de uma investigação contra qualquer congressista, mesmo que informal, abre-se espaço para o argumento de que "a competência do Supremo está sendo usurpada".
"Caso fique comprovado que algum parlamentar está entre os investigados em alguma operação sem a devida autorização do STF, isso é a constatação de que a competência do tribunal está sendo usurpada", disse. "No Direito, todas as palavras têm conteúdo semântico muito preciso. A palavra "investigado" pode, em tese, abrir a porta para que o inquérito venha para o Supremo."

Rito
Existem duas formas para que o inquérito da Operação Satiagraha migre para o Supremo. A primeira delas é a constatação do Ministério Público de que existem indícios de participação de Heráclito, ou qualquer outro congressista, no esquema de lavagem de dinheiro desarticulado pela operação. A Procuradoria Geral da República apresentaria, assim, um pedido de abertura de inquérito.
A segunda seria uma reclamação protocolada pela defesa de algum envolvido, alegando que houve "usurpação da competência do Supremo". Tal reclamação pode também vir acompanhada de um pedido de liminar para interromper o trânsito do inquérito na primeira instância até que os ministros do STF avaliem em plenário se de fato existe ou não um congressista sendo investigado sem sua autorização.
Se tal fato for constatado, a corte irá discutir se o inquérito será desmembrado, ou seja, se os congressistas serão investigados no tribunal e os outros, em São Paulo.


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