DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Aécio Neves, ambos do PSDB, reuniram-se ontem com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) em nova tentativa de negociar um acordo em torno da reforma tributária.
Os tucanos sinalizaram a possibilidade de apoiar, com alterações, a principal proposta da reforma -a lei única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), controversa porque retira dos Estados a autonomia para legislar sobre sua maior fonte de renda.
Em contrapartida, os governadores cobraram o aumento do fundo destinado a compensar as perdas dos Estados com o fim do ICMS sobre as exportações. O fundo conta, neste ano, com até R$ 8,5 bilhões, segundo foi negociado no ano passado com o Palácio do Planalto.
"Nossa idéia é recuperar o valor do fundo, para que possa ressarcir de forma mais vigorosa [a perda de receita dos Estados]", disse o governador Aécio.

Exportações
O argumento é que as exportações do país passaram de US$ 60 bilhões anuais, em 2002, para US$ 90 bilhões esperados neste ano -o que justificaria um repasse maior aos Estados a título de compensação.
Aécio defendeu ainda uma "flexibilização" dos contratos pelos quais os Estados pagam suas dívidas com a União, mas descartando alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os governadores têm defendido novos critérios para o cálculo dos pagamentos mensais.
Geraldo Alckmin, que liderou no início do ano uma bem-sucedida pressão política que adiou para 2006, na melhor das hipóteses, a unificação do ICMS, afirmou ontem que o projeto deve incluir "salvaguardas" para evitar perdas aos Estados.


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