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Defesa alega inexistência de provas contra petebista e diz que acusações são equívoco
DA SUCURSAL DO RIO
A defesa do deputado cassado Roberto Jefferson vai alegar
a inexistência de crime e de
provas da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, feita pelo procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza.
De acordo com o advogado de
Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, as acusações contra seu cliente são "um equívoco". Para ele, é uma contradição
e "impossível tecnicamente"
que Jefferson apareça ao mesmo tempo como réu e a principal testemunha do mensalão.
"Surpreende que ele seja
acusado, porque seria excelente testemunha. Só se sabe do
caso por causa das denúncias
dele, e o próprio procurador-geral admite que tudo o que
Jefferson diz foi confirmado",
argumenta Barbosa.
O advogado alega que o deputado cassado não poderia ser
acusado de corrupção passiva
-por supostamente receber R$
4 milhões do PT para usar nas
eleições municipais de 2004-
porque não era funcionário público, mas deputado federal
(agente público) e presidente
do PTB, organização privada.
"Tem de se descrever o fato
em pagamento pelo qual teria
recebido vantagem indevida.
Quem diz isso é a lei e o próprio
Supremo Tribunal Federal, no
julgamento do ex-presidente
Fernando Collor de Mello,
também acusado de corrupção
passiva, em precedente que
usarei. Se não há ato de ofício
indicado, não há delito", afirma
o advogado.
Jefferson admitiu ter recebido os R$ 4 milhões, mas o PT
não reconhece tê-los pago. Para
Barbosa, "é um homicídio sem
cadáver". Ele diz que não teria
sentido o PTB receber para
apoiar o governo Lula no Congresso em troca de dinheiro para as eleições municipais.
O advogado diz que ainda assim não haveria lavagem de dinheiro, porque para existir crime, é preciso que o autor tenha
conhecimento da origem ilícita
do dinheiro.
"Jefferson não poderia presumir que o montante, vindo
do PT, em especial um partido
com a história imaculada até
então, pudesse ter origem criminosa", disse Barbosa.
Por razão técnica que não
quis revelar e prometeu levantar durante o processo, o advogado disse suspeitar "que o processo não termine nunca".
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