da Sucursal do Rio

A Embratel, operadora de telecomunicações que fornece o serviço telefônico das linhas iniciadas pelo prefixo 0900, prometeu à Receita Federal entregar até a próxima segunda-feira a lista com todos os nomes de clientes que operam essas linhas.
Como não há forma de identificar os operadores dessas linhas pelas contas telefônicas, que registram apenas qual foi o serviço usado, a Receita quer a lista para fazer a fiscalização das empresas, apurar e cobrar o Imposto de Renda devido por elas.
Segundo a Folha apurou, ao pedir a lista das empresas a Receita está também fazendo um trabalho auxiliar da fiscalização do Ministério da Justiça para identificar os responsáveis pelos serviços eróticos ou de sorteios vendidos pelas linhas 0900. Ambos são serviços proibidos.
A Embratel informa aos interessados nas linhas que elas não podem ser usadas para os dois serviços proibidos, mas, segundo a assessoria de imprensa da empresa, isso é feito apenas a título de informação.
A Embratel, recém-privatizada, informou que não pode tomar nenhuma medida contra os operadores que burlam as proibições porque esse não é um papel da sua competência.
A empresa não quis fornecer o nome de nenhum dos clientes, alegando que eles são protegidos pelo direito ao sigilo comercial. Os nomes serão entregues à Receita.
A Superintendência da Receita Federal no Rio não quis também fornecer nenhuma informação sobre o assunto, alegando que as empresas investigadas por ela estão protegidas pelo direito ao sigilo fiscal.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice