Conselho de Ética deixa para a semana que vem decisão sobre segunda acusação

Governistas e oposição se dividem ao avaliar se fusão de casos favorece ou não senador; há dúvida sobre legalidade da proposta

Lula Marques/Folha Imagem

Envolto pelo cabelo de Ideli Salvatti, o senador Romero Jucá (PMDB) conversa com a petista em reunião da CPI do Apagão

Uma semana após o Senado absolver seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PT capitaneou ontem articulação para unificar a votação dos outros processos de cassação de mandato que pesam contra ele e acelerar o desfecho da crise.
A proposta apresentada no plenário levou ao adiamento da votação do segundo processo contra Renan, sobre o caso Schincariol, que estava agendado para hoje no Conselho de Ética. Amanhã, a Mesa Diretora deve se decidir sobre a abertura de um quarto processo.
Pressionado pelo próprio partido, o relator do caso, João Pedro (PT-AM), desistiu de pedir o arquivamento da denúncia. Ele cogitou renunciar à relatoria e depois foi convencido a sugerir que o caso fique "sobrestado" (paralisado). "Sobrestar é uma manifestação legal, é voto." Com o impasse, o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), adiou a votação para quarta.
A articulação do PT, levada ao plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), era desejo antigo dos aliados de Renan. Desde a primeira representação contra ele (o caso Mônica Veloso), renanzistas tentavam anexar todas as denúncias para tentar que os processos mais frágeis conduzissem os demais ao arquivamento.

Regimento
No entanto, líderes do governo e da oposição se dividiram ao avaliar se a fusão dos processos favorece ou não o alagoano. Também há dúvidas sobre como essa junção ocorreria e se teria amparo no regimento.
"O posicionamento de cada senador tem de ser, em última instância, o posicionamento em relação ao mandato. Será incompreensível para a sociedade se continuarmos votando separadamente e "fatiadamente" essa questão", disse Mercadante, que pediu que Renan se licencie -na votação da semana passada, optou por se abster e foi criticado até no PT.
A ação de Mercadante foi considerada dúbia. De um lado, trabalharia para minimizar o desgaste de Renan juntando os processos. Do outro, acenaria à oposição ao pedir a licença.
A indefinição que paira sobre a proposta é se será escolhido um relator para todos os processos ou se eles correrão paralelamente, embora votados numa mesma sessão no plenário.
"Tenho que levar à bancada. Vejo com reserva", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). "Juntar os processos, não. Votar em bloco, vamos analisar", declarou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Além do caso Schincariol, Renan responde a um terceiro processo sobre uso de "laranjas" na compra de rádios e deverá enfrentar o quarto, que o acusa de integrar um esquema de desvio de recursos de ministérios chefiados pelo PMDB.

Arquivamento
Antes, João Pedro defendia o arquivamento da denúncia de que Renan fez tráfico de influência para beneficiar a cervejaria. Para tomar sua decisão, ele não ouviu a Receita nem convocou testemunhas. "O voto está preparado. Não ouvi a empresa nem o INSS. Tenho duas manifestações, que são a do PSOL e a defesa do Renan."
Além de "esperar" pela tramitação dos demais processos, o argumento que sustenta o adiamento é que a Câmara não concluiu a investigação sobre o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan.
Renan negou pedido dos senadores para priorizar a discussão sobre o fim das sessões secretas para cassação de mandato. Também rechaçou pedido do PSDB para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constitucional que impõe o voto aberto e o afastamento da Mesa Diretora de quem enfrenta processos de cassação.
"A pauta está trancada por medidas provisórias. Então, nenhuma matéria pode tramitar senão as medidas provisórias, a não ser as [indicações] de autoridades", disse Renan.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber hoje Renan, que foi convidado para participar de cerimônia no Planalto e aceitou. Ele deve conversar reservadamente com Lula antes ou após o evento.


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