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Governo revoga MPs para votar a CPMF
Foram retiradas duas das quatro medidas provisórias que tinham preferência e, dessa forma, travavam a pauta da Câmara
Até a madrugada, apenas o texto base de uma das MPs restantes foi aprovado; por isso, a última delas poderá ser excluída hoje da votação
FÁBIO ZANINI
GUSTAVO PATU
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a revogação de duas medidas provisórias, o governo
Lula iniciou uma estratégia para tentar colocar em votação
hoje na Câmara dos Deputados
a prorrogação da CPMF por
mais quatro anos, enquanto
prepara um acordo com a oposição no Senado que pode reduzir gradualmente a alíquota da
contribuição provisória.
A idéia, segundo a Folha
apurou, é fazer o acordo usando uma brecha no texto da proposta de emenda constitucional, que permite a queda da alíquota de 0,38% por meio de lei
ou medida provisória.
Ou seja, a emenda seria aprovada no Senado, onde o governo não tem maioria segura,
mediante a promessa à oposição de uma lei posterior reduzir a alíquota.
A vantagem é que o texto da
Câmara não seria modificado
pelos senadores e não precisaria retornar à apreciação dos
deputados. Líderes governistas
acreditam que o PSDB pode
aceitar a idéia.
Ontem, uma manobra heterodoxa, embora não inédita,
ajudou a acelerar o processo. O
governo revogou duas das quatro medidas provisórias que,
editadas há mais de 45 dias, tinham preferência obrigatória
na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
A artimanha dá uma idéia
dos temores do Planalto com o
atraso na aprovação da emenda
constitucional que estende a
cobrança da CPMF até 2011,
pois as duas MPs revogadas
não poderão mais ser reeditadas neste ano.
Uma modificava o Estatuto
do Desarmamento, e outra, que
vai virar projeto de lei, criava
um regime tributário para formalizar sacoleiros que atuam
no Paraguai.
Outra MP, que dá benefícios
tributários e creditícios para os
setores calçadista, têxtil e moveleiro, só não teve o mesmo
destino por interferência direta do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva -cujo vice, José
Alencar, é empresário do setor
têxtil. A medida foi anunciada
com destaque em junho como
compensação aos setores mais
prejudicados pela valorização
do real em relação ao dólar.
Também ficou garantida, por
motivos óbvios, a Medida Provisória que autorizou novas
despesas de mais de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano,
basicamente para as obras do
PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento).
Às 23h foi aprovado o texto
base da MP sobre o PAC, mas
até às 0h40 a aprovação final
dela não tinha sido concluída.
Por esse motivo, a MP do setor
calçadista passou a correr o risco de também ser revogada hoje, para não comprometer a votação da CPMF.
Para aprovar uma emenda
constitucional, são necessárias
votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de três quintos das
duas Casas. O governo precisa
aprovar o texto até o final do
ano -do contrário, a CPMF será extinta e, mesmo se recriada,
só poderá voltar a ser cobrada
90 dias depois, com perda de
arrecadação na casa dos R 10
bilhões, no mínimo.
Acordo
Apesar da pressa, não avançaram ainda as negociações no
Senado, onde governo e oposição se enfrentam pela permanência ou não do presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). No cenário ideal para o Palácio do Planalto, o acordo com
os senadores não envolveria a
CPMF, mas a redução de algum
outro tributo, como a contribuição previdenciária patronal.
"Se a decisão for pela CPMF,
poderemos até acatar, mas só
depois de aprovada na Câmara
e no Senado", disse o ministro
Guido Mantega (Fazenda).
"Depois de aprovada, existe na
própria emenda autorização
para que a gente faça uma lei
ordinária que possa reduzir a
alíquota. Mas isso vamos discutir num segundo momento",
complementou.
Uma redução gradual da alíquota, que hoje é de 0,38% em
cada movimentação, não seria
um grande estorvo para as contas do governo. Em valores
atuais, uma queda de 0,02 ponto percentual resultaria em
uma perda próxima dos R 2 bilhões anuais, para um Orçamento total de mais de R 600
bilhões.
Colaborou JULIANNA SOFIA, da Sucursal de Brasília
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