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Sem MP, 14 mi de armas vão ficar ilegais
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que com a
publicação no "Diário Oficial" da revogação da medida
provisória que estendeu até
dezembro o prazo para regularização do registro das armas de fogo, todas as unidades que não tiverem o documento obtido segundo as novas regras do Estatuto do Desarmamento estarão ilegais.
Hoje a PF deve apresentar
alguma alternativa jurídica
para contornar a situação.
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator do projeto que transformaria em lei a Medida
Provisória do Estatuto do
Desarmamento, com a revogação do dispositivo, "haverá
mais de 14 milhões de armas
ilegais no país".
"E também não será possível prender quem estiver
nessa condição, porque também não há previsão legal",
disse Mattos.
Desde 2005, foram legalizadas, nos termos do novo
registro, 276.176 armas. Outras 420 mil foram entregues
às autoridades nos dois últimos anos, durante a campanha do desarmamento.
Já a decisão do governo de
revogar a Medida Provisória
380 que tentava formalizar o
trabalho dos sacoleiros deve
gerar protestos na fronteira
entre Brasil e Paraguai. Sacoleiros prometem se reunir
para pedir a manutenção do
regime especial de tributação. "O governo deveria trabalhar para criar empregos e
não impostos. Infelizmente,
o interesse maior é arrecadar. Vamos mostrar o nosso
descontentamento", diz o secretário-geral da Associação
dos Sacoleiros de Foz do
Iguaçu, Walter Negrão.
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