DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) restabeleceu a possibilidade de os órgãos do Judiciário do Rio fazerem sessões secretas para aprovar questões administrativas, como promoções e remoções dos próprios juízes e de servidores.
A pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, foi suspensa norma da Constituição do Estado proposta e aprovada pela Assembléia Legislativa e que obrigava a realização de sessões administrativas abertas.
O plenário do Supremo concedeu anteontem liminar em ação direta de inconstitucionalidade contra a norma. Dos nove ministros presentes, apenas dois foram favoráveis à sua manutenção: o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, e Sepúlveda Pertence.
Os ministros não chegaram a examinar as razões de mérito. A maioria considerou que somente o próprio Judiciário do Rio, por meio do Tribunal de Justiça, poderia propor o fim das sessões secretas. No caso, a iniciativa foi do Legislativo do Estado.
Na prática, o Supremo não descartou a possibilidade de aprovar as sessões públicas. Os ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence afirmaram que a questão poderá ser apreciada em um eventual julgamento de casos concretos, ou seja, de processos específicos contra decisões administrativas secretas.
Todos os tribunais estaduais e da União, inclusive o próprio STF, fazem sessões sigilosas.


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