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CONGRESSO
Deputados da base de Lula na Câmara almoçam hoje para tentar apreciar as 19 MPs prioritárias para o governo
Líderes se reúnem para retomar votações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Líderes do governo na Câmara
realizam hoje almoço na tentativa
de encerrar o recesso branco que
se abateu sobre o Congresso nos
últimos meses, quando parlamentares abandonaram Brasília
para participar das eleições.
A idéia é tentar firmar acordo
para iniciar nesta semana a votação das 19 medidas provisórias
prioritárias. À exceção de MPs,
nada mais deve ser votado antes
de novembro.
Desde o retorno de deputados e
senadores do recesso de julho, o
governo tenta aprovar projetos
considerados relevantes à economia do país, como a Lei de Falências, a PPP (Parceria Público-Privada) e a definição das novas regras para agências reguladoras.
O almoço de hoje será na casa
do presidente da Câmara, João
Paulo Cunha (PT-SP), e contará
com a participação do ministro
Aldo Rebelo (Coordenação Política) e de líderes dos partidos da base de sustentação do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Aldo ouvirá uma série de reclamações de aliados que se sentiram prejudicados e desprestigiados pelo PT ou pelo governo durante as eleições. Além disso, haverá a cobrança em relação ao pagamento, pelo governo, das
emendas que os parlamentares
fazem ao Orçamento da União. A
exemplo dos anos anteriores, elas
andam em ritmo lento.
Entre as MPs que trancam a
pauta estão a que dá status de ministro ao presidente do Banco
Central e a que estabelece o desconto de R$ 100 no Imposto de
Renda até dezembro.
Além dos desentendimentos
entre governistas, o oposicionista
PFL diz que vai continuar a "obstruir" os trabalhos no plenário, ou
seja, vai recorrer a instrumentos
regimentais que atrasam as votações e que exigem, por parte do
governo, a manutenção de quórum alto para conseguir votar.
No Senado, o esforço do Palácio
do Planalto é direcionado para a
PPP. Está prevista, a pedido da
oposição, audiência pública na
CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em encontro na semana passada com o presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP),
José Dirceu (Casa Civil) sondou o
senador sobre a possibilidade de
votação da PPP nesta semana.
Sarney respondeu que não, mas
disse que há possibilidade de isso
ocorrer no próximo mês.
No plenário do Senado, tramita
a reforma do Judiciário, cujo texto
principal já foi votado em primeiro turno, restando os destaques. É
improvável, no entanto, que essa
matéria seja votada nesta semana,
já que para ser aprovada seria necessário o voto favorável de 60%
da Casa (49 dos 81 senadores).
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