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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ CPI DOS BINGOS
Segundo o ministro Jaques Wagner, setores do governo defendem ação no Supremo contra comissão, que passou a investigar prefeituras petistas
Planalto vê CPI sem foco e discute ir ao STF
EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais) disse ontem
que existem setores do governo,
incluindo alguns ligados à área jurídica, que defendem uma ação
no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a CPI dos Bingos. Segundo o Planalto, a comissão está
fugindo do foco ao tratar da suspeita de corrupção em prefeituras
do PT, como Santo André.
"Existem no governo, com opiniões até de pessoas que militam
na área do direito, que entendem
que, assim como a CPI foi um recurso de alguns partidos ao STF
entendendo que o regimento não
estava sendo cumprido, eventualmente caberia recurso na mesma
instância", disse o ministro.
"Toda vez que você senta com
cinco ou seis pessoas pra conversar, alguém diz que caberia [recurso ao STF], outro acha que
não, que não caberia porque o
STF não vai se meter nisso", afirmou Wagner, ressaltando que
não existe nenhuma movimentação definida no Planalto.
O ministro não explicou se a
idéia dos que defendem ir ao Supremo é extinguir a comissão ou
forçá-la a manter seu foco.
A CPI dos Bingos só foi instalada em agosto deste ano, depois
que o STF determinou por 9 votos
a 1 que o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL),
fosse obrigado a nomear os membros da comissão.
Com uma tática de não indicar
os integrantes para a investigação,
o governo adiou por mais de um
ano a instalação da CPI, que surgiu depois do escândalo Waldomiro Diniz, em 2004. O objetivo
inicial era apurar as denúncias de
tráfico de influência das casas de
bingo no governo, por meio de
Waldomiro, assessor do então
ministro José Dirceu (Casa Civil).
Desde que foi instalada, porém,
a comissão tornou-se um alvo de
críticas do Planalto por centralizar seus trabalhos em supostos esquemas de corrupção em prefeituras petistas, como Ribeirão Preto e Santo André. No início do
mês, o próprio presidente Luiz
Inácio Lula da Silva já havia criticado a comissão. Disse: "Eu estou
esperando a CPI dos Bingos chamar um bingueiro".
Na semana que vem, por exemplo, está marcada acareação entre
João Francisco Daniel e Bruno José Daniel, irmãos do prefeito assassinado de Santo André, Celso
Daniel (PT), e o chefe-de-gabinete
da Presidência, Gilberto Carvalho, que, à época do crime (janeiro de 2002), era secretário de Governo da cidade, no ABC paulista.
Os três já foram ouvidos pela
CPI, mas apresentaram versões
conflitantes sobre um suposto esquema de arrecadação de propina
em Santo André para campanhas
petistas, o que, segundo o Ministério Público de São Paulo, motivou o seqüestro e o conseqüente
assassinato do prefeito.
Ontem, o ministro das Relações
Institucionais não poupou críticas à CPI, apesar de sempre buscar uma sinalização de respeito ao
Legislativo. "Eu não consigo ver
uma linha de conexão do caso
Santo André com a CPI dos Bingos. Eu entendo que primeiro
houve uma investigação [da polícia e da Promotoria]. Segundo, se
tivesse que haver uma CPI, ela caberia em esfera municipal e estadual. Eu não consigo entender como você traz um assunto de um
município para uma esfera federal na forma de CPI."
Sobre o depoimento de Carvalho, Wagner disse que não existe
temor de possíveis abalos ao presidente Lula e ao governo.
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