São Paulo, sexta-feira, 19 de outubro de 2007
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Deputados atacam projeto do Senado sobre fidelidade "Isso não passa aqui de jeito nenhum", diz Inocêncio Oliveira, vice-presidente da Casa José Múcio, líder do governo Lula na Câmara, afirma que proposta causaria inveja à ditadura militar; "Eles não tiveram essa criatividade"
RANIER BRAGON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O projeto de fidelidade partidária aprovado a toque de caixa pelo Senado na noite de anteontem chegou ontem à Câmara sob duras críticas. Deputados o compararam a medidas da ditadura militar (1964-1985) e disseram que ele tem "chance zero de aprovação". "Isso é de dar inveja aos militares da época da ditadura. Eles não tiveram essa criatividade", afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), se referindo ao ponto do projeto que prevê cassação sumária, sem direito a defesa, mediante uma simples comunicação partidária sobre a desfiliação. "Isso não passa aqui de jeito nenhum. Não há possibilidade nenhuma. É natimorto. Esse projeto já nasceu morto", se exaltou o segundo vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE). Em resposta às recentes decisões judiciais sobre fidelidade partidária, o Senado aprovou na noite de anteontem, por unanimidade, a PEC de autoria de Marco Maciel (DEM-PE), relatada por Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta prevê que o presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores perderão o mandato se mudarem de legenda, com exceção de fusão, incorporação ou extinção do partido. Para isso, bastaria envio de comunicação do partido sobre a desfiliação para a Justiça Eleitoral (no caso de presidente, governador ou prefeito) ou para a mesa da Casa Legislativa (no caso de senador, deputado e vereador). "O maior pecado desse projeto é absolutizar a fidelidade. Absoluto no mundo só a morte, e mesmo assim para os ateus", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que é juiz federal. "E não prevê ampla defesa, não prevê as exceções necessárias, essa proposta não tem chance aqui na Câmara", disse. Dino coordenou a aprovação na Câmara do projeto de fidelidade que, hoje, repousa sem tramitação no Senado. Pelo projeto da Câmara, há direito a defesa, exceções, além de janela de um mês a cada dois anos para a continuidade do troca-troca nos moldes de hoje. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou comentar a proposta, mas ressaltou que a Câmara exercerá a tarefa de iniciar a tramitação de propostas de reforma política, dando a entender que não dará caráter de prioridade ao texto do Senado, que segue para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois para comissão especial e, se vencer essas etapas, só então vai para votação em plenário. Um dos poucos a elogiar o texto do Senado foi Rodrigo Maia (RJ), que preside o DEM, partido que reclama na Justiça a devolução de mandatos de infiéis. "O projeto da Câmara é de infidelidade partidária, protege os infiéis. A outra Casa mostrou que é contra isso." Texto Anterior: Justiça afasta 2 vereadores por troca de partido Próximo Texto: Saiba mais: Para ministro, projeto não anistia infiéis Índice |
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