Procuradoria entrará com ação por improbidade administrativa contra o presidente da Petrobras; entidade recebeu R$ 2,6 mi da estatal

Empresa informa que não vê motivos para terminar com o patrocínio e que o projeto possui conteúdo técnico e coordenação especializada

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal em Santa Catarina vai entrar nos próximos dias com uma ação por improbidade administrativa contra o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, por repasses que considera ilegais, no valor total de R$ 2,59 milhões, a uma ONG do Estado.
Segundo o procurador Celso Antonio Três, o caso também será enviado à CPI das ONGs, recém-instalada no Senado.
Em novembro, Celso Três enviou uma recomendação a Gabrielli, "visando cessar desvio de recursos públicos". O procurador solicitava a suspensão de transferência de dinheiro, a título de patrocínio/publicidade, ao Projeto Baleia Franca, operado pela Coalizão Internacional da Vida Silvestre.
A ONG é comandada por José Truda, indicado pelo Ministério das Relações Exteriores como integrante da Comissão Internacional da Baleia. "Inexiste qualquer comprovação científica da mínima validade técnica dos trabalhos desenvolvidos pela Coalizão. José Truda, seu criador e único titular, sequer ostenta qualquer formação técnica à atuação ecológica", escreveu o procurador.
"O Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu que, se uma recomendação é feita e a autoridade não toma providências, o procurador tem que entrar com uma ação", disse Três à Folha.
O procurador reiterou a recomendação em maio deste ano, ressaltando que, se os repasses não fossem suspensos, ele entraria com a ação, solicitando que o dinheiro fosse devolvido à estatal.
O patrocínio ao projeto começou em 2002, com R$ 290 mil. De lá para cá, as transferências aumentaram. Somente neste ano, já foram repassados pela estatal R$ 666 mil.
Por meio de sua assessoria, a Petrobras informou que não vê motivos para a interrupção do patrocínio e que o projeto tem conteúdo técnico e coordenação técnica especializada.
"Por seu turno, a Petrobras ignora o conteúdo científico, aportando dinheiro sem sindicar a idoneidade do projeto", escreveu o procurador.
Segundo Celso Três, há vários órgãos "sabidamente qualificados" em trabalhos científicos sobre baleias que não recebem recursos da Petrobras.
Ele citou como exemplo a APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, instituída por decreto presidencial em 2000, também em Santa Catarina. Segundo o procurador, como a Petrobras lança os repasses à ONG na conta de publicidade, a estatal teria de ter feito licitação, o que não ocorreu.
Celso Três citou dois exemplos que considera "aberrantes" em relação ao Projeto Baleia Franca. Segundo ele, a Petrobras paga R$ 150 mil anuais para incluir o logotipo da empresa no veículo da entidade, mais R$ 150 mil por conta de 10 placas de sinalização nos pontos de observação das baleias.
"Eles só ficam tirando fotos e catalogando baleias. Não há nenhuma comprovação técnico-científica do trabalho deles", disse Celso Três.


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