FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O Banco OK de Investimentos S/A, de propriedade do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), recebeu R$ 1,494 milhão do DNER, entre abril e julho deste ano, em nome da construtora Ikal.
A Ikal pertence ao grupo beneficiado pelo desvio de recursos públicos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Os pagamentos do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) se referem a obras na BR-101, em Pernambuco. O senador é sócio majoritário do banco, e a construtora pertence ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.
Além de reforçar as ligações de Estevão com Monteiro de Barros, os pagamentos do DNER ao Banco OK estão levantando suspeitas no Congresso, porque foram feitos apesar de o contrato com a Ikal estar suspenso desde dezembro do ano passado.
O senador e o empresário foram investigados pela CPI do Judiciário, que concluiu que as empresas de Monteiro de Barros se beneficiaram do desvio de R$ 169 milhões ocorrido na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. O Grupo OK, do senador Estevão, recebeu US$ 35 milhões do Grupo Monteiro de Barros.
As obras na BR-101 estão paralisadas desde junho deste ano. O Banco OK está registrado no Cadin (cadastro de inadimplentes da União) por causa de uma pendência com o Banco Central.
As ordens de pagamento do DNER ao Banco OK de Investimentos e as notas de empenho que autorizaram esses pagamentos em nome da construtora Ikal estão registradas no Siafi (sistema eletrônico que monitora os gastos do governo federal).
A Folha obteve cópias desses documentos a partir de levantamento feito pelo gabinete do deputado federal Agnelo Queiroz (PC do B-DF).
"Não encontramos sustentação jurídica para a operação triangular entre o DNER, o Banco OK e a Ikal. Esses pagamentos ferem o princípio de transparência da contabilidade pública, e é inadmissível colocar recursos em uma obra paralisada e sob investigação do TCU", afirmou.
O contrato da Ikal com o DNER está no levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União para a Comissão de Orçamento do Congresso relacionando obras com indícios de irregularidade.
Segundo o TCU, há indícios de medições feitas em serviços que não foram executados (obras de um viaduto e de uma ponte na BR-101, em um trecho no sul do Estado de Pernambuco). A construtora também não mantém um "diário da obra", o que contraria normas e procedimentos administrativos do próprio DNER.
Além disso, as medições nos serviços efetivamente executados estão incorretas, segundo o TCU.
O relatório do tribunal afirma que "não há esperança de que a Ikal venha a continuar a obra".
O Banco OK foi incluído no Cadin por solicitação do Banco Central, que trava uma disputa jurídica com a instituição financeira do senador Luiz Estevão.
Em 1987, ele adquiriu uma carta-patente (autorização de funcionamento para o sistema financeiro) do BC para iniciar as atividades do Banco OK.
A Constituição de 1988 acabou com as cartas-patente, e o Banco OK passou a não pagar as promissórias relativas ao documento adquirido no ano anterior. A primeira promissória venceu em novembro de 1989, e a segunda, em novembro de 1993.
Por causa disso, o BC incluiu o Banco OK no Cadin e iniciou um processo de cobrança judicial das promissórias, que ainda não foi concluído.


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