da Sucursal de Brasília

Auditoria do Tribunal de Contas da União realizada no DNER concluiu que o órgão gastou irregularmente, em 1997, R$ 2,858 milhões com indenizações e desapropriações de imóveis.
O relatório do TCU foi aprovado em junho deste ano e remetido para o Congresso. O PT afirma que os gastos foram destinados ao pagamento de precatórios (dívidas oriundas de sentenças judiciais) e acusou o ministro Eliseu Padilha (Transportes) de não tomar providências.
Em janeiro e fevereiro de 1997, quando o Orçamento daquele ano ainda não havia sido aprovado pelo Congresso, o DNER trabalhou com créditos de R$ 10,449 milhões para essas despesas.
Esse valor se referia a dois duodécimos da proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso no ano anterior, e essa forma de gestão financeira tem respaldo na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na própria Lei Orçamentária.
Quando o Orçamento foi aprovado, verificou-se que havia um saldo negativo de R$ 8,679 milhões nessa rubrica.
O relatório do TCU afirma que o DNER fez o ajuste orçamentário necessário à nova realidade orçamentária do órgão, mas emitiu os R$ 2,858 milhões em novos gastos "diante da expectativa da aprovação de créditos suplementares".
Essa emissão foi condenada pelo TCU, que solicitou a aplicação de multas contra o DNER.
Em audiência na Câmara, anteontem, Padilha disse que desconhecia a auditoria. Ontem, sua assessoria disse que estava fazendo um "levantamento completo".




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