Prioridade do governo esbarra na falta de entendimento entre os partidos; líder diz que discussões ficarão para 2007

Projeto que aguarda ser votado tem como pontos principais o financiamento público exclusivo e a adoção de votação em lista fechada

RANIER BRAGON
SÍLVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Vinte dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva anunciar a reforma política como prioridade de seu segundo mandato, as divergências sobre o assunto permanecem inalteradas na Câmara, o que sinaliza grandes dificuldades para uma aprovação em curto período.
Partidos governistas e de oposição não se entendem sobre os principais pontos, característica que acompanha o tema desde o início da tramitação da principal proposta, em 2001.
"Ninguém está discutindo isso ainda. Há muitos elementos para que avancemos, mas só a partir da próxima legislatura", diz o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que joga água fria sobre a tese de que algo mudaria ainda nesta legislatura, que termina em janeiro.
No discurso que fez no dia em que foi reeleito, Lula disse que era importante "um consenso de todos os partidos políticos". "Vamos discutir, logo no começo do mandato, a reforma política que o Brasil tanto necessita", afirmou.
Conhecedor dos meandros do Congresso depois de oito legislaturas como deputado, o ex-ministro e líder do PDT, Miro Teixeira, resume o clima entre os partidos: "Tem que saber qual é a proposta. Porque o pior castigo que você pode impor a quem fala de reforma política é dar duas horas à pessoa para falar da reforma que ela planeja. A expressão é vaga, superficial e normalmente formulada por pessoas que não se dedicaram ao estudo sobre o assunto".
O principal projeto que está pronto para votação na Câmara prevê dois pontos centrais. O financiamento público exclusivo para campanhas e a adoção de votação em listas fechadas de candidatos preestabelecidas pelos partidos, não em candidatos individuais, como hoje.
"O que está unindo todo mundo é o financiamento público", assegura Alexandre Cardoso (RJ), líder da bancada do PSB. "O financiamento público, por si só, não muda nada. Além de usar do caixa dois, o sujeito vai usar o dinheiro público", rebate Luciano Castro, líder do recém-criado PR (fusão do PL com o Prona).
O financiamento público ganhou força com o mensalão, esquema que se utilizou à farta de dinheiro eleitoral não declarado -caixa dois. Os defensores do financiamento público exclusivo dizem que a medida evitaria o caixa dois e que candidatos ficassem dependentes politicamente dos financiadores.
Segundo os cálculos mais recentes dos entusiastas da medida, o financiamento público resultaria em gasto de cerca de R$ 800 milhões por eleição. Nestas eleições, entretanto, só os gastos declarados dos candidatos ao Congresso (deputados federais e senadores) ficaram em R$ 480 milhões.

Lista fechada
Já os defensores da lista fechada argumentam que elas fortaleceriam os partidos. "É fundamental instituir a votação em listas partidárias, como ocorre em democracias de diversos lugares do mundo. Isso qualifica o Parlamento do ponto de vista eleitoral, porque deixa de ser uma escolha entre individualidades e passa a ser uma escolha mais programática", escreveu em artigo na Folha o deputado Henrique Fontana (RS), líder do PT.
"Lista fechada é a criação do deputado biônico", avalia Miro Teixeira, que vocaliza a posição daqueles que acham que a lista servirá apenas para fortalecer as cúpulas partidárias.
Apesar do discurso de apoio à reforma, a avaliação dos oposicionistas é que dificilmente haverá consenso. O líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), diz considerar o assunto "prioritário". Mas o tema divide os tucanos, especialmente sobre o voto em lista. Na bancada, a maioria apóia o financiamento público. Nos bastidores, queixam-se que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) não aceita as propostas.
O líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ), disse que o ideal seria o voto distrital, outro modelo de difícil implantação. Nesse caso, o país é dividido em distritos eleitorais, que elegem, cada um, um deputado. Mas, segundo o pefelista, o partido caminha para um acordo em torno da "lista metade fechada e metade como é hoje".
O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), afirma que o partido tem uma posição sobre a reforma, "mas não há unanimidade". O PPS defende o voto distrital misto, Freire, porém, reclama da questão da fidelidade dos parlamentares aos partidos. "Essa idéia é policialesca."


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