Acordo entre José Dirceu e PL, PTB e PP, que davam apoio ao petista no Congresso, impediu a votação no primeiro mandato

Projeto, que foi defendido pelo presidente na eleição, não deve ser votado neste ano, apesar de pedido de urgência assinado por líderes

MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ao invocar, durante toda a campanha eleitoral, a reforma política como a salvação de todos os males do atual sistema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou a realidade do Congresso e omitiu informações relevantes do eleitorado.
Foram partidos da base aliada de Lula -PL, PTB e PP- que impediram a votação da reforma no primeiro mandato. Na ocasião, os partidos ameaçaram deixar a base caso o governo insistisse na votação do projeto que contemplava o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais e o voto em lista.
José Dirceu, então ministro da Casa Civil, trabalhava para aprovar a reeleição dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha. Precisava da base. Um acordo entre os partidos e Dirceu adiou a votação da reforma, fato hoje admitido por aliados.
Já Geraldo Alckmin (PSDB) passou a campanha pregando o voto distrital misto, item que está fora do único projeto com chances de ser aprovado no Congresso. "No Brasil não vejo necessidade de distrital misto. Mais de 50% do Congresso sequer compreende o que é isso", disse o deputado João Almeida (PSDB-BA), o especialista sobre reforma na bancada.
A superficialidade do discurso dos políticos incomoda especialistas. Doutor em ciência política pela Universidade de Harvard e professor emérito da UFMG, Fábio Wanderley Reis, 68, diz que gostaria de ver um comprometimento real pela aprovação da reforma. "Seria bom se isso fosse verbalizado de maneira vigorosa e se desse vivacidade ao tema", afirma.

Texto pronto
Pronto para ir ao plenário da Câmara, o projeto de lei 2679/ 03 foi relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Os líderes de todos os partidos, inclusive PT e PSDB, assinaram requerimento de urgência no início de agosto para tentar votar logo depois das eleições. De novo, a idéia não vai prosperar.
O projeto estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a lista fechada (o eleitor vota na legenda, que organiza uma ordem dos candidatos). Conta com a simpatia de PT, PSDB, PFL e parte do PMDB.
O tema fidelidade partidária ficou de fora, mas pode ser ressuscitado no plenário. Os parlamentares acreditam que a lista impõe a fidelidade, pois obriga o parlamentar a buscar um partido com o qual se identifique. Aquele que migrar entre várias legendas vai para os últimos lugares da lista. "Fidelidade não é uma cláusula em nenhum lugar do mundo", diz Caiado.
A possibilidade de votação da reforma ainda neste ano é vista com descrédito por especialistas, sobretudo pelo elevado grau de deterioração da imagem do Congresso e pelo acirramento entre PT e PSDB.
Para garantir a aprovação da reforma seria preciso reunir o apoio do PMDB. O presidente da legenda, Michel Temer (SP), defende mudanças, mas diz ter dúvidas sobre a eficácia do financiamento público. Ele não crê na votação neste ano.
Para votar no plenário o texto relatado por Caiado, PFL e PSDB fizeram uma exigência: que a cláusula de barreira permaneça de 5%, e não caia para 2% como consta no projeto.
A cláusula determina que só terão tempo de TV e verbas do fundo partidário as legendas que alcançarem 5% dos votos válidos (para a Câmara) e 2% em pelo menos nove Estados.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse à que se houver acordo entre líderes incentivará a votação da reforma ainda neste ano.


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