Dados referem-se apenas a dois meses e não incluem informações dos TJs de 5 Estados

"Os dados desmentem o que é noticiado por aí", diz corregedor do CNJ; CPI reage à diferença dos números em relação aos do ano passado

FELIPE SELIGMAN
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O primeiro balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre grampos legais no país revela que ao menos 11.846 telefones estavam sendo monitorados em outubro. Está "dentro das expectativas", disse o corregedor do órgão, Gilson Dipp.
À primeira vista, os números destoam dos apresentados pela CPI dos Grampos: as operadoras de telefonia informaram à CPI que foram feitas cerca de 375 mil escutas telefônicas com autorização judicial em 2007, como revelou a Folha.
"Os dados desmentem o que é noticiado por aí como uma grande verdade", disse Dipp. "Esses números são absolutamente razoáveis para um país de dimensões continentais, com duas Justiças com competência penal". Existem no país, segundo a Anatel, cerca de R$ 143,3 milhões de celulares e 39,4 milhões de telefones fixos.
Integrantes da CPI explicam as razões das diferenças. Os dados da comissão são de todo o ano de 2007, e os da Justiça levam em conta os telefones monitorados só nos meses de setembro e outubro deste ano.
Também há uma diferença metodológica nos levantamentos: se um telefone interceptado teve cinco pedidos de renovação, as operadoras relataram à CPI cinco escutas. Já o CNJ não contabiliza as renovações.
Apesar das diferenças de período e de metodologia, a divulgação de números diferentes gerou mal-estar entre o CNJ e a CPI -que revelou a existência de diversas irregularidades, como grampos ordenados por varas de família (a escuta só pode ser usada em investigação criminal) e grampos contínuos sem pedidos de prorrogação.
Segundo Dipp, os números divulgados ontem são os "dados oficiais da Justiça brasileira": "Só posso falar em interceptação legal. As demais interceptações são ilegais, e isso diz respeito à polícia e ao Ministério Público, jamais à Justiça". Questionado sobre o contraste, Dipp disse que desconhece a metodologia das telefônicas.
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que pedirá um levantamento às operadoras sobre os grampos de 2008 -para ele, os dados relativos a 2007 são confiáveis: "Um número é baseado em cima de dois meses, o que não quer dizer absolutamente nada com relação aos números de todo o ano passado", disse. "A CPI só trabalhou e trabalha, infelizmente, com o número fornecido pelas operadoras, pois fomos proibidos de termos outros dados".

Coleta
Os dados do CNJ foram colhidos em setembro e outubro deste ano. Isso não significa que as linhas foram grampeadas apenas nestes dois meses: podem existir telefones que estão sob vigilância desde 2007.
Do número total divulgado ontem, 5.869 telefones foram grampeados por ordem da Justiça Federal. Cerca de 40,5% (2.374) referem-se a processos que correm no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O restante (5.997 aparelhos) são linhas envolvidas em investigações na Justiça estadual.
O CNJ não recebeu informações das Justiças estaduais de São Paulo, Tocantins, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Também não recebeu informações sobre grampos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
As corregedorias dos TJs de Tocantins e de Alagoas dizem que os dados sobre interceptações foram enviadas no prazo estipulado pelo CNJ -ou seja, até o dia 10 do mês seguinte.
Em Tocantins, segundo a assessoria de imprensa do TJ, o que pode ter provocado a não-contabilização dos dados foi o envio por fax, uma vez que o sistema on-line do CNJ estava fora do ar. De acordo com o órgão, a Justiça do Tocantins autorizou 23 escutas em outubro.
O juiz-corregedor de Alagoas Alexandre Lenine diz que não sabe por que os dados do Estado não estão no balanço. Segundo ele, em outubro a Justiça alagoana autorizou 43 escutas.
A corregedoria do TJ de Mato Grosso disse que recebeu o ofício com a solicitação do CNJ no mesmo dia da data do prazo de entrega. Ao tentar enviar os dados por e-mail, o órgão não teve sucesso por causa da mudança de domínio do site do CNJ, e os enviou por fax.
O TJ da Paraíba disse que enviou dados de escutas à CPI dos Grampos, mas que não recebeu a solicitação do CNJ para repassar as informações. O TJ de São Paulo não se manifestou.


Texto Anterior: Dantas pagou político, juiz e jornalista, diz PF
Próximo Texto: Lula diz que Temporão não sai; PMDB anuncia trégua
Índice