Presidente do TCE-SP é acusado de enriquecimento ilícito; seu advogado afirma que ele será inocentado

DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo determinou uma devassa nos bens do presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Eduardo Bittencourt Carvalho, no Estado do Mato Grosso do Sul.
O procurador-geral de Justiça paulista, Fernando Grella, quer saber a relação de casas, terrenos e carros em nome de Bittencourt, de sete familiares e de empresas ligadas a ele no Mato Grosso do Sul, Estado onde o conselheiro tem fazendas.
Grella já havia solicitado a quebra do sigilo bancário e fiscal de Bittencourt. Anteontem, a 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou o pedido sob o argumento de que só o Superior Tribunal de Justiça pode investigar um presidente do TCE.
Grella informou que recorreu da decisão, que considera equivocada, pois o próprio STJ já havia reafirmado a competência da Justiça local.
Esses pedidos fazem parte de uma investigação civil aberta contra o presidente do TCE por suposto enriquecimento ilícito.
Ontem, a Folha divulgou que a Justiça dos EUA informou ao Ministério Público que Bittencourt movimentou pelo menos US$ 2 milhões naquele país. A saída desses valores não foi declarada no Brasil. O salário dele é, em média, de R$ 21 mil líquidos por mês.
Bittencourt não comenta o caso. O advogado Paulo Sérgio Santo André afirmou que, como o caso está sob sigilo, não pode comentar, mas que, ao final da apuração, ficará provada a inocência de seu cliente.
Em janeiro, quando a Folha publicou reportagem sobre o início da investigação, Bittencourt, em nota, informou que as acusações "são suposições totalmente absurdas e até mesmo ofensivas", que nasceram de uma disputa judicial travada com a ex-mulher.
Bittencourt é alvo ainda de um inquérito criminal que tramita no STJ sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.


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