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Supremo se divide sobre poder do Executivo
Para derrotados, mesmo com decisão de ontem única opção de Lula é extraditar Battisti; vencedores dizem que ele não precisa seguir o STF
"É criar uma polêmica onde ela não há", disse a ministra Ellen Gracie, que votou pela extradição do italiano e pela decisão final ser do Supremo
Sérgio Lima/Folha Imagem
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Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello no STF, na noite de ontem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao proferir o resultado da extradição do terrorista italiano
Cesare Battisti, o presidente do
Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes, causou uma
reação dos ministros que defenderam a liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
em resolver a questão.
Essa decisão, que prevaleceu
por 5 votos a 4, representa uma
derrota do relator do caso, Cezar Peluso, do próprio Mendes
e dos ministros Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
Ao final da sessão de ontem,
que terminou após as 20h, o
presidente do STF disse que o
tribunal estava deferindo a extradição "sob a luz do tratado e
das leis existentes sob o tema".
Com isso, deixava implícito que
Lula seria obrigado a seguir o
tratado de extradição entre
Brasil e Itália.
O fato irritou os ministros
Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello que optaram por deixar o presidente livre para decidir. "Vamos observar o colegiado. Não podemos adotar dois
pesos e duas medidas", reclamou Marco Aurélio.
Mendes, Ellen, Peluso e Lewandowski argumentaram que
o voto de Eros Grau teria ido na
linha de obrigar Lula a cumprir
o tratado bilateral, mas ainda
não tinham ouvido o que o ministro tinha a dizer sobre seu
voto. "O mais qualificado a dizer o que eu disse sou eu", afirmou Eros, visivelmente incomodado com o fato de não conseguir concluir o raciocínio.
Ele esclareceu, então, que votava com os ministros que defenderam a liberdade de Lula
em decidir como quisesse sobre o futuro de Battisti.
Os ministros que saíram vencedores argumentaram que a
competência de manter as relações internacionais entre os
países, segundo a Constituição,
é do presidente, e não do STF, e
por isso, Lula pode fazer o que
bem entender, até mesmo desrespeitar o tratado.
Afirmaram também que não
cabe ao tribunal dizer o que Lula deve ou não deve fazer e, se
ele quiser não respeitar o que
diz o documento internacional,
poderá até faze-lo, arcando
com as consequências disso.
"Eu não posso prever se o
presidente vai ou não vai cumprir o tratado, porque isso não
está em jogo", disse Eros Grau.
"O que estamos dizendo é que
Lula não precisa seguir o que
disse o Supremo", afirmou
Marco Aurélio Mello.
Os ministros vencidos argumentavam que nunca na história do Brasil um presidente deixou de extraditar alguém após
decisão do STF neste sentido.
"É criar uma polêmica onde
ela não há. O que se procura
agora é criar uma situação de
constrangimento de ordem política ao presidente da República", afirmou Ellen Gracie.
"Não há espaço, pós-decisão,
para a escolha quanto a sua observação, até porque o Supremo não é órgão de consulta",
tentou argumentar Mendes. "A
Suprema Corte se ocupa de um
tema para depois dizer não, nós
estávamos brincando, se trata
de um rematado absurdo", afirmou Cezar Peluso.
Em entrevista a jornalistas
ao final do julgamento, Mendes
deu a entender que o entendimento sobre a palavra final ser
do presidente da República em
casos de extradição pode ser revista em julgamentos futuros.
"[A decisão] não significa que
seja a posição final sobre essa
questão. É toda uma situação
nova que se criou que imagino
não seja definitiva diante da
precariedade de maioria e de
ausência de ministros", disse.
O julgamento também foi
marcado por protesto de grupos que defendem a causa de
Battisti e alguns manifestantes
chegaram a ser retirados do
plenário por seguranças.
(FELIPE SELIGMAN e ANDRÉA MICHAEL)
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