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Lula busca aval jurídico para Battisti continuar no Brasil
Presidente pretende ignorar decisão do Supremo, que ontem decidiu pela extradição
Para maioria do STF, decisão sobre a extradição inicia e termina no Executivo; agora, governo buscará tese para evitar embate com Itália
ANDREA MICHAEL
KENNEDY ALENCAR
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por ganhar
tempo e buscar uma saída jurídica para manter no Brasil o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi autorizada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal. A AGU
(Advocacia Geral da União) já
foi acionada nesse sentido.
Depois de intensos debates
entre os ministros, o STF decidiu-se ontem pela extradição
do italiano, mas delegou a Lula
a deliberação final. As duas votações foram definidas pelo
apertado placar de 5 votos a 4.
O terceiro e derradeiro capítulo do julgamento começou
com o presidente do tribunal,
Gilmar Mendes, dando o voto
de desempate pela extradição.
Além de considerar ilegal a
concessão do refúgio político a
Battisti, dada em janeiro pelo
ministro Tarso Genro (Justiça), Mendes entendeu como
comuns, e não políticos, os quatro assassinatos pelos quais o
ex-terrorista foi condenado à
prisão perpétua na Itália em
1988. No anos 70, ele militava
no movimento de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
"Havendo democracia [como
na Itália dos anos 70], não há
espaço para crime político",
disse Mendes em seu voto.
Esse entendimento prevaleceu, mas o ministro foi derrotado no outro ponto. Ele entendeu que a decisão do tribunal
era "determinativa", ou seja,
Lula estaria obrigado a extraditar o ex-guerrilheiro. Cinco ministros, a maioria, discordaram
e votaram que o presidente da
República não está compelido a
seguir o tribunal. As extradições "começam e acabam no
Executivo", disse Ayres Britto.
A Folha apurou que, se não
encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do
italiano, Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo, corte
de Justiça com a qual tem suas
diferenças, apesar de ter indicado 7 dos atuais 11 ministros.
A avaliação da cúpula do governo é a de que Lula "não conseguirá agradar a gregos e
troianos". O presidente sabe
que parcela da esquerda brasileira ficará desapontada se ele
optar por enviar Battisti à Itália. E sabe que a Itália reagirá
furiosamente se mantiver o ex-terrorista no Brasil. Uma argumentação jurídica nova, dentro
do tratado de extradição entre
os dois países, minimizaria
uma crise diplomática.
Segundo a Folha apurou,
uma saída jurídica em discussão no governo é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido por Tarso, que usou como
argumento "fundado temor de
perseguição política". Daí, seria
possível usar o mesmo argumento como motivo para, respeitando o tratado de extradição que tem com a Itália, negar
a entrega de Battisti.
Nos bastidores, avalia-se que
Tarso falhou na concessão do
refúgio a Battisti, pois ultrapassou o campo político e entrou
no mérito da competência da
Justiça italiana e da Corte Europeia.
Ontem, durante a sessão, o
ministro Eros Grau, seguindo o
relator do caso, Cesar Peluso,
disse que, para se negar a entregar Battisti à Itália, o presidente Lula deve respeitar o tratado. Eros emendou, dizendo
que o único argumento possível era a letra "f" do artigo 3º do
documento, pelo o qual o Brasil
alegaria fundado temor de que
a Itália poderia submeter Battisti a "atos de perseguição e
discriminação por motivo de
raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política,
condição social ou pessoa".
Até a decisão de Lula, Battisti
ficará preso.
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