DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu ontem as duas primeiras contestações ao aumento salarial de 91% para parlamentares e pode tomar já hoje uma decisão que suspenderia a medida.
O tribunal recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PPS e um mandado de segurança proposto por deputados do PSDB, PV e PPS.
A ação de inconstitucionalidade questiona o decreto legislativo de 2002 que permitiu equiparar a remuneração dos congressistas à dos ministros do STF, hoje de R$ 24.500.
O plenário do Supremo marcou para hoje a votação do pedido de liminar. Se concedê-lo, suspende o reajuste.
Apesar da posição contrária da sigla, o líder do PPS na Câmara, Colbert Martins (BA), votou a favor do aumento. A assessoria da presidência do PPS disse que foi uma manifestação pessoal, e que não deve puni-lo.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que a iniciativa do PPS poderá fracassar porque o decreto contestado perdeu validade jurídica em 2003. A tendência do STF seria arquivá-la.
Já o mandado de segurança é assinado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Eles dizem que o decreto legislativo é ilegal e sustentam a necessidade de aprovação de lei.
A concessão da liminar pode ser decidida hoje pelo relator do mandado de segurança, ministro Ricardo Lewandowski, ou a partir de amanhã pelo vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, que trabalhará no recesso em casos urgentes.


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