OCDE pede que país reforce leis contra crimes econômicos

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) cobrou do Brasil maior rigor na aplicação das leis contra a corrupção e investigações mais efetivas dos casos envolvendo empresas brasileiras no exterior. Em relatório divulgado ontem, a organização, que reúne as economias mais ricas do mundo, recomenda que o país reforce sua legislação contra crimes econômicos.
O estudo de 80 páginas, que revê a aplicação do tratado contra a corrupção em transações internacionais da OCDE, do qual o Brasil é signatário, aponta falhas na legislação do país e pede rigor para que os empresários brasileiros que corrompem funcionários estrangeiros não sigam sem punição.
A organização lembra escândalos como o mensalão e sanguessugas, afirmando que o problema da corrupção costuma "gerar publicidade e produzir turbulência política" no âmbito doméstico, "mas não resulta em condenações".
Quando o assunto é corrupção no exterior, critica o relatório, a repercussão é bem menor. "Até hoje nenhum caso de suborno fora do país foi levado aos tribunais brasileiros."
Embora o relatório afirme que o aumento das exportações brasileiras e dos negócios do país no exterior tenha tornado a questão "urgente", a OCDE diz que o governo se defende das críticas argumentando que a corrupção interna é "incomparavelmente mais pesada que os possíveis subornos de empresas brasileiras a funcionários estrangeiros".
O estudo, baseado na visita de uma delegação da OCDE entre maio e junho a São Paulo e Brasília, diz que somente dois casos de corrupção brasileira no exterior estavam sob "investigação preliminar" no Brasil.
Além disso, as autoridades relataram aos inspetores que quatro acusações de.envolvimento brasileiro em irregularidades cometidas no programa Petróleo por Comida, implementado pela ONU no Iraque durante o embargo sofrido pela ditadura de Saddam Hussein, estavam sendo apuradas.
Os enviados da OCDE, porém, constataram deficiências nessa investigação. "Durante a visita foi observado que as autoridades ainda não haviam procurado formalmente a ONU a fim de obter informações", diz o relatório, que também critica os promotores por não terem dado informações sobre o caso à Polícia Federal.
Em 2004, um jornal iraquiano publicou lista de 270 entidades e políticos de 44 países aos quais Saddam teria presenteado com petróleo, como forma de recompensá-los pelo apoio que davam a seu regime. Entre os citados aparecia o movimento de esquerda MR-8 e um agente de viagens brasileiro.


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