Mesa Diretora diz que texto foi desfigurado por senadores; Garibaldi levará caso ao STF

Deputados criticaram o fato de o Senado ter retirado artigo que possibilitaria corte de gastos mesmo com 7.343 cadeiras a mais

LETÍCIA SANDER
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Durou pouco mais de dez horas a tentativa do Senado de emplacar um aumento de 14,1% no número de vereadores do país sem previsão de corte de gastos. Fruto da pressão de suplentes que queriam assumir as 7.343 novas cadeiras agora em janeiro, o texto foi aprovado pelos senadores numa sessão tumultuada, que varou a madrugada de ontem. Mas horas depois a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a emenda à Constituição, e o aumento acabou barrado, deflagrando mais uma crise entre as duas Casas.
A recusa se deu sob o argumento de que o Senado desfigurou o projeto aprovado pelos deputados. Logo, necessitaria de nova votação na Câmara.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), chamou de "hostilidade" a atitude da Câmara e anunciou no plenário, no final do dia, que ingressará hoje com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Garibaldi, ao recusar promulgar a emenda, a Câmara exerceu "um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente".
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se valeu de um argumento jurídico para explicar a recusa em promulgar a emenda. Para ele, o texto votado durante a madrugada no Senado foi substancialmente modificado, o que poderia causar um impasse jurídico futuro. "Como a Mesa poderia promulgar uma coisa contrária a aquilo que os deputados aprovaram?", questionou.

"General"
Chinaglia negou que haja uma crise em curso, mas no final do dia foi alvo de xingamentos em sessão no plenário do Senado -"general" e "ditador" foram algumas das comparações feitas com a atitude dele.
Um dos entusiastas da aprovação da PEC dos Vereadores, Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a Câmara se recusou a cumprir a Constituição. "A Câmara está de bem com a opinião pública, mas deixa o Senado em maus lençóis. É o mesmo expediente dos ditadores, de Hitler, de Mao Tsé-tung", afirmou.
A emenda que aumentava em 7.343 o número de vereadores do país havia sido aprovada pela Câmara em maio, mas, além de mais vagas, ela reduzia o teto do repasse dos recursos das prefeituras para as Câmaras Municipais. Ou seja, abria espaço para o corte de gastos.
Esse artigo foi retirado do texto ao longo da tramitação no Senado, sob o argumento de que seria analisado numa nova emenda constitucional, posteriormente.
Na prática, os senadores atenderam integralmente ao lobby de suplentes e vereadores, que fizeram vigília ao longo da semana no Congresso e permaneceram na madrugada de ontem acompanhando a sessão das galerias da Casa.
O texto que contemplava integralmente o lobby dos vereadores foi aprovado com 58 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção. Os únicos a votarem contra foram: Cristovam Buarque (PDT-DF), João Pedro (PT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Tião Viana (PT-AC).
Agora, caso não haja recuo de Chinaglia ou uma determinação oposta da Justiça, a emenda aprovada pelo Senado precisará voltar à Câmara e ser novamente apreciada pelos deputados em dois turnos.
A PEC dos Vereadores tramitava no Congresso desde 2004.
Foi apresentada logo depois de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter redefinido o tamanho das Câmaras Municipais em relação aos habitantes, cortando mais de 8.000 vagas pelo país.