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CHICO MENDES
Governo encontra saída jurídica
Darly deve ficar sem o indulto de Natal
da Sucursal de Brasília
O governo encontrou uma saída
jurídica para evitar que o fazendeiro Darly Alves da Silva, mandante
do assassinato de Chico Mendes,
seja libertado graças ao indulto de
Natal.
O decreto que estabelece as condições para o indulto será republicado com um novo item, proibindo a libertação de presos que tenham fugido ou participado de
tentativas de fuga ou de rebeliões
durante o cumprimento da pena.
Darly perderia o direito à liberdade porque, em 93, fugiu da penitenciária de Rio Branco (AC), com
Darci Alves Pereira, seu filho, executor do crime. Eles foram recapturados em 96.
A mudança do decreto impedirá
que os dez anos da morte de Mendes -que serão completados na
terça-feira- sejam marcados pela
discussão em torno da possível libertação de Darly -cenário considerado catastrófico pelo governo,
pela repercussão internacional.
O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, afirmou anteontem
que existe uma "decisão política"
de evitar a libertação. O ministro
da Justiça, Renan Calheiros, chamou Darly de "matador frio, calculista e covarde".
O fazendeiro se candidatou ao
indulto porque, segundo seus advogados, se enquadra em algumas
condições estabelecidas na primeira versão do decreto do governo.
Além do histórico de bom comportamento na prisão, Darly tem
mais de 60 anos, já cumpriu um
terço da pena de 19 anos e não fez
falta grave nos últimos 12 meses.
O pedido está sendo analisado
pelo juiz Everardo Alves Ribeiro,
da Vara de Execuções Criminais de
Brasília. Darly está preso na cidade
desde 96. O juiz também examina
um pedido para que o filho de
Darly cumpra o restante da pena
em regime semi-aberto. Darci foi
condenado a 19 anos de prisão.
Chico Mendes foi morto depois
de entrar em confronto direto com
fazendeiros acreanos. Ele organizou os seringueiros para evitar que
agricultores e pecuaristas "limpassem" áreas de floresta onde se havia extrativismo de látex.
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