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ORÇAMENTO
Decreto estabelece teto de 6% para investimentos e custeio em janeiro
Em ano de "crescimento", Lula limita gastos dos ministérios
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou o Orçamento de
2004 sem vetos, mas, apesar de ter
previsto para este ano a retomada
do crescimento, assinou um decreto que impõe um limite de 6%
para os gastos com custeio e investimentos em janeiro.
O ministro Guido Mantega
(Planejamento) tem dito que o
governo não pretende fazer cortes
no Orçamento deste ano. O decreto publicado ontem, porém,
tem o objetivo de dar mais tempo
ao governo para analisar as receitas e despesas e verificar se elas
são compatíveis com a necessidade de economizar R$ 41,8 bilhões.
Esse montante representa o superávit primário (economia de
receita de impostos para pagamento de juros) acordado com o
FMI (Fundo Monetário Internacional) no ano passado.
Ou seja, o governo ainda vai
analisar se é ou não preciso estabelecer um corte de gastos para o
ano. A Folha apurou com técnicos do Ministério da Fazenda e do
Ministério do Planejamento que
haverá uma revisão das receitas
contidas no texto orçamentário, o
primeiro elaborado integralmente pelo governo Lula.
Pela lei, o governo tem 30 dias
após a publicação do Orçamento
no "Diário Oficial" da União para
editar um novo decreto que estabelecerá o cronograma de despesas para o ano. No ano passado,
esse decreto veio, em fevereiro,
com um corte de R$ 14,1 bilhões.
Durante o ano, o governo fez
novas liberações de R$ 1,7 bilhões
e novo corte de 300 milhões. No
balanço final, o governo cortou
R$ 12,7 bilhões em 2003.
Os limites de gastos por ministério publicados ontem mostram
que a Saúde terá a maior receita:
R$ 2,1 bilhões para custeio e investimentos. A segunda maior fatia vai para a Presidência da República, R$ 463 milhões. De acordo com a assessoria da Casa Civil,
o acréscimo que houve neste ano
em relação ao ano passado foi o
pagamento do Bolsa-Família.
O Orçamento de 2004 prevê R$
1,5 trilhão em receitas, mas R$ 860
bilhões desse total vêm da emissão de títulos para refinanciamento da dívida pública. São R$ 12 bilhões em investimentos e mais R$
33 bilhões do Orçamento das empresas estatais. Um dos motivos
para o aumento de receitas promovido pelo Congresso foi a elevação da expectativa de crescimento de 3,5% para 4%.
Lula tem feito discursos otimistas sobre as projeções econômicas
de 2004, principalmente comparando com 2003. Na semana passada, ele disse, em Piracicaba
(SP), que a economia brasileira
adquiriu uma capacidade de crescimento três vezes superior à do
ano passado -que foi quase nulo. "Este é o ano em que a economia brasileira vai dar resposta aos
anseios, às aspirações e às inquietudes de milhões e milhões de
brasileiros que estão à espera de
uma oportunidade de trabalho."
A sanção do Orçamento sem vetos é um fato inédito desde 1995,
segundo a assessoria de Mantega.
A fixação de um cronograma de
despesas para o início do ano tem
sido comum nos últimos anos.
Mas também era comum que o
Congresso aprovasse um Orçamento com receitas consideradas
exageradas pelo Executivo.
Na semana passada, o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro comentou que o
valor das receitas de tributos enviado originalmente pelo governo
ao Congresso já era "bastante realista", ou cerca de R$ 286 bilhões.
Esse valor foi elevado em R$ 11 bilhões pelos congressistas.
Cerca de 40 tipos de despesas
considerados obrigatórios pela legislação não sofrerão a limitação
imposta aos gastos com custeio e
investimentos. Cada ministério
terá um limite de gastos para janeiro que soma R$ 4,3 bilhões.
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