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PREVIDÊNCIA
Pedido de urgência para cobrança de inativos será votado hoje
Medo de derrota obriga o governo a adiar votação
LUCIO VAZ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília
O governo
preferiu não
correr risco de
derrota e adiou
para hoje a votação do pedido
de urgência para
o projeto que
institui a cobrança previdenciária
dos servidores públicos inativos e
aumenta a contribuição dos servidores em atividade. O governo vai
tentar aprovar hoje a urgência e o
próprio projeto.
Apesar da mobilização da base,
os líderes se sentiram inseguros
com o quórum na sessão. Às
18h40, 442 deputados estavam no
plenário. Os aliados queriam um
mínimo de 470. Para aprovar o requerimento de urgência são necessários 257 votos a favor.
Para aprovar o conteúdo do projeto, o governo precisa de maioria
simples (metade mais um dos presentes, respeitado o quórum mínimo de 257 presentes na sessão).
Em reunião pela manhã, os aliados haviam decidido votar o requerimento de urgência ontem
mesmo, atendendo a um pedido
do presidente Fernando Henrique
Cardoso. O governo quer dar uma
demonstração de eficiência ao FMI
(Fundo Monetário Internacional)
ao aprovar o ajuste fiscal.
Para facilitar a aprovação, os
aliados retiraram da pauta de votação o projeto que legaliza a união
civil entre pessoas do mesmo sexo.
"É inoportuno. Interfere na família
brasileira. No momento, não podemos votar", disse o líder do PFL,
Inocêncio Oliveira (PE).
O líder do PMDB, Geddel Vieira
Lima (BA), era o mais cauteloso.
"Conseguimos reverter muitos votos e acho que dá para aprovar,
mas continuo recomendando cautela. O tema é especial, toca direto
no interesse das nossas bases."
O deputado Arthur Virgílio
(PSDB-AM), secretário-geral do
PSDB, usou uma analogia futebolística para descrever a expectativa
do governo. "Temos tudo para ganhar. O time é favorito e joga bem.
Mas não podemos fazer ou perder
pênalti" , disse. E completou, ao se
referir ao esforço do governo para
aprovar o projeto: "As negociações
fisiológicas estão suspensas. É preciso ter um Brasil para se negociar
qualquer coisa".
Em contatos pessoais ou por telefone, os ministros influentes sobre os parlamentares argumentavam que o projeto foi modificado,
atendendo as principais reivindicações da base, e que o governo
precisa dar uma demonstração de
controle sobre a economia.
O deputado Delfim Netto (PPB-SP), ex-ministro da Fazenda, conseguiu diminuir resistências na
bancada. Ele havia votado contra a
cobrança da contribuição dos inativos em dezembro de 98, mas declarou que vai votar a favor.
"Se não votarmos isso amanhã,
vamos jogar o dólar lá para cima.
Voto isso contrariado porque na
verdade isso é um confisco", disse.
Entre sexta-feira passada e ontem, o ministro Francisco Dornelles (Trabalho e Emprego) conversou com todos os 76 integrantes da
bancada pepebista.
O líder do PTB, Paulo Heslander
(MG), decidiu fechar questão na
bancada. Com isso, deputados que
votarem contra o projeto poderão
ser punidos.
O argumento dos líderes deu resultado. "Vou tentar salvar o Brasil
apesar de não acreditar que possamos sair dessa situação (de crise)",
disse Maluly Neto (PFL-SP). "Vou
votar a favor por causa da crise",
afirmou Severino Cavalcanti
(PPB-PE).
Por orientação do presidente,
muitos ministros comandaram as
negociações dentro do Congresso.
Os tucanos José Serra (Saúde),
Paulo Renato (Educação) e Pimenta da Veiga (Comunicações) se
reuniram com a bancada do PSDB
na Câmara. O partido, no entanto,
não fechou questão a favor do projeto como queria.
Segundo o deputado José Aníbal
(PSDB-SP), 75 deputados do total
de 94 votarão a favor do projeto.
Em dezembro, foram 50 votos favoráveis.
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