São Paulo, quarta, 20 de janeiro de 1999

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PREVIDÊNCIA
Pedido de urgência para cobrança de inativos será votado hoje
Medo de derrota obriga o governo a adiar votação

LUCIO VAZ
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília


O governo preferiu não correr risco de derrota e adiou para hoje a votação do pedido de urgência para o projeto que institui a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos e aumenta a contribuição dos servidores em atividade. O governo vai tentar aprovar hoje a urgência e o próprio projeto.
Apesar da mobilização da base, os líderes se sentiram inseguros com o quórum na sessão. Às 18h40, 442 deputados estavam no plenário. Os aliados queriam um mínimo de 470. Para aprovar o requerimento de urgência são necessários 257 votos a favor.
Para aprovar o conteúdo do projeto, o governo precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes, respeitado o quórum mínimo de 257 presentes na sessão).
Em reunião pela manhã, os aliados haviam decidido votar o requerimento de urgência ontem mesmo, atendendo a um pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso. O governo quer dar uma demonstração de eficiência ao FMI (Fundo Monetário Internacional) ao aprovar o ajuste fiscal.
Para facilitar a aprovação, os aliados retiraram da pauta de votação o projeto que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. "É inoportuno. Interfere na família brasileira. No momento, não podemos votar", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), era o mais cauteloso. "Conseguimos reverter muitos votos e acho que dá para aprovar, mas continuo recomendando cautela. O tema é especial, toca direto no interesse das nossas bases."
O deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), secretário-geral do PSDB, usou uma analogia futebolística para descrever a expectativa do governo. "Temos tudo para ganhar. O time é favorito e joga bem. Mas não podemos fazer ou perder pênalti" , disse. E completou, ao se referir ao esforço do governo para aprovar o projeto: "As negociações fisiológicas estão suspensas. É preciso ter um Brasil para se negociar qualquer coisa".
Em contatos pessoais ou por telefone, os ministros influentes sobre os parlamentares argumentavam que o projeto foi modificado, atendendo as principais reivindicações da base, e que o governo precisa dar uma demonstração de controle sobre a economia.
O deputado Delfim Netto (PPB-SP), ex-ministro da Fazenda, conseguiu diminuir resistências na bancada. Ele havia votado contra a cobrança da contribuição dos inativos em dezembro de 98, mas declarou que vai votar a favor.
"Se não votarmos isso amanhã, vamos jogar o dólar lá para cima. Voto isso contrariado porque na verdade isso é um confisco", disse.
Entre sexta-feira passada e ontem, o ministro Francisco Dornelles (Trabalho e Emprego) conversou com todos os 76 integrantes da bancada pepebista.
O líder do PTB, Paulo Heslander (MG), decidiu fechar questão na bancada. Com isso, deputados que votarem contra o projeto poderão ser punidos.
O argumento dos líderes deu resultado. "Vou tentar salvar o Brasil apesar de não acreditar que possamos sair dessa situação (de crise)", disse Maluly Neto (PFL-SP). "Vou votar a favor por causa da crise", afirmou Severino Cavalcanti (PPB-PE).
Por orientação do presidente, muitos ministros comandaram as negociações dentro do Congresso. Os tucanos José Serra (Saúde), Paulo Renato (Educação) e Pimenta da Veiga (Comunicações) se reuniram com a bancada do PSDB na Câmara. O partido, no entanto, não fechou questão a favor do projeto como queria.
Segundo o deputado José Aníbal (PSDB-SP), 75 deputados do total de 94 votarão a favor do projeto. Em dezembro, foram 50 votos favoráveis.



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