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SAIBA MAIS
Agências foram criadas durante o governo FHC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As agências reguladoras surgiram a partir de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, para fiscalizar setores que
estavam sendo privatizados,
como os de telecomunicações e
energia. A idéia era criar um
órgão independente, com estabilidade, que pudesse assegurar o cumprimento das regras
estabelecidas em cada setor, independente do governo eleito.
Para isso, seus dirigentes têm
estabilidade no cargo e mandatos não coincidentes com os do
presidente da República. Pelo
artigo 9 do texto da lei 9.986/
2000, "os conselheiros e os diretores somente perderão seus
mandatos em caso de renúncia,
de condenação judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar".
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva terá a oportunidade de
indicar novas diretorias para as
principais agências reguladoras até o final de seu mandato.
Na Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica), todos os cinco diretores perdem seus mandatos entre dezembro de 2004 e
dezembro de 2005. Na Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações), mais três diretores podem ser substituídos por
indicações de Lula, entre novembro deste ano e abril de
2005.(HUMBERTO MEDINA)
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