ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

Numa defesa da existência da Justiça Militar, o novo presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Carlos Alberto Marques Soares, assumiu o cargo ontem fazendo distinções incisivas entre essa área no Brasil e na Argentina, país que acaba de extinguir a Justiça Militar e a crimininalização do homossexualismo na caserna.
"No Brasil, o homossexualismo não é crime. Crime é praticar ato libidinoso, homossexual ou não, em local sujeito à administração militar. Pune-se o militar que tenha atitudes sociais em atividade militar que possam afetar o pundonor militar ou o decoro da classe", disse Soares, que é o primeiro juiz e o segundo civil a assumir a presidência do STM, em 200 anos de história.
Ele também criticou "os péssimos exemplos" da Justiça Militar na Argentina "durante os períodos revolucionários ou não". E deu o motivo: no país vizinho, a Justiça Militar não pertence ao Poder Judiciário, como no Brasil, mas sim é subordinada aos comandos militares.
Soares mandou ainda recado direto ao Executivo e ao Legislativo: o de que não vai aceitar críticas na imprensa contra o STM que partam de "membros de outros Poderes e de instituições" .
"Assumo nesta data o compromisso moral de jamais deixar sem resposta opiniões e reportagens (...) e avaliações e comentários preconcebidos e depreciativos a nossa instituição", disse, em solenidade que lotou o plenário e o auditório do tribunal, mas com uma grande ausência: o Executivo.
Havia grande expectativa de que o presidente Lula comparecesse, mas o único representante de peso do governo foi o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Estiveram presentes também os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A Justiça Militar Federal tem o menor orçamento da União (0,019%) e do Poder Judiciário (1,94%).


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