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Supremo aprova retirada de não índios de reserva em RR
Desocupação da Raposa será em "curto" período, diz relator, que deve decidir prazo hoje
Decisão pela demarcação contínua baliza outros 22 processos que tramitam no STF sobre demarcação de terras indígenas no país
Alan Marques/Folha Imagem
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Índia tira fotos durante julgamento no Supremo, que decidiu pela demarcação contínua da Raposa
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram ontem, por 10 votos a 1,
que a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em
Roraima, deve ser contínua,
com a consequente saída dos
não índios da área. Apesar de o
Supremo ter declarado que o
cumprimento da decisão será
"imediato", ficará a cargo do relator da ação, Carlos Ayres Britto, definir os prazos para a retirada dos arrozeiros.
Considerada histórica pelos
próprios ministros, a decisão
põe fim a uma polêmica iniciada durante o governo FHC
(1994-2002), quando a área foi
demarcada. A reivindicação
dos índios, do uso exclusivo da
terra, durava há quase 30 anos.
A saída dos não índios não
deverá ser imediata, apesar de
Britto ter dito que a medida será "a curto prazo". Durante o
julgamento, ele chegou a propor 15 dias. Ele disse que pretende definir a data ainda hoje,
após falar com o ministro Tarso
Genro (Justiça) e o presidente
do TRF-1 (Tribunal Regional
Federal da 1ª Região) -que tem
jurisdição em vários Estados,
entre eles Roraima. Ficará a
cargo da Justiça Federal, sob
supervisão de Britto, monitorar o cumprimento da decisão.
Não se sabe o número exato
de não índios na reserva. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária),
responsável por reassentar as
famílias em outro local, afirma
que já foram removidas 264 famílias, das quais 105 foram
reassentadas. Restariam 47.
A Fundação Nacional do Índio, que cuida das indenizações, afirma que 285 propriedades já foram restituídas. O
órgão diz que a mesma família
pode ser dona de uma ou mais
propriedades. Os rizicultores,
no entanto, são cinco, donos de
seis fazendas que ocupam 1,5%
da reserva, localizada na fronteira entre Venezuela e Guiana.
O julgamento sobre a demarcação da Raposa começou em
agosto de 2008, quando foi interrompido pelo ministro Carlos Alberto Direito. Na ocasião,
o relator propôs manter a demarcação, conforme decreto
do presidente Lula de 2005.
Ao retomar o debate, em dezembro, Direito acompanhou
Britto, mas apresentou 18 condicionantes que deverão ser
observadas em Roraima e demais reservas indígenas.
Ontem, o ministro propôs
outra condição, acatada pelos
colegas: que Estados e municípios envolvidos sejam ouvidos
durante o processo de demarcação. Até então, segundo o ministro Gilmar Mendes, eles
eram ouvidos só uma vez. O
TRF-1 terá de averiguar o cumprimento das condições.
Esses pontos devem ser observados pelo governo para demais processos de demarcação
- há outras 22 ações sobre o
tema que tramitam no STF.
O presidente da Funai, Márcio Meira, comemorou a decisão, "histórica", segundo ele, e
uma vitória dos índios do país.
Um dos líderes dos rizicultores, Paulo César Quartiero disse estar "desnorteado". "Acabaram com a possibilidade de
Roraima ser produtiva." Segundo ele, ficou inviável produzir no Estado. "Só se for no
céu. Teríamos de fazer um segundo piso, o primeiro já foi."
Veja os votos dos ministros do STF
www.folha.com.br/090783
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