da Sucursal de Brasília

Novos assentamentos nas áreas da floresta amazônica e da mata atlântica deverão ser limitados a áreas já desmatadas.
Esta é uma das medidas do pacote "Terra Que Te Quero Verde", anunciado ontem pelos ministros Gustavo Krause (Meio Ambiente) e Raul Jungmann (Política Fundiária).
Segundo Krause, há 516 mil quilômetros quadrados de áreas já desmatadas na floresta amazônica, o que seria suficiente para abrigar os futuros projetos de assentamento.
Em assentamentos já projetados, será permitida a utilização de 20% da área. Os demais 80% só poderão ser explorados por meio de plano de manejo sustentado (extração sustentada).
O pacote prevê também que áreas de preservação em todo o país não poderão ser utilizadas para reforma agrária.
Isso inclui áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente. Reserva legal é a área rural que o proprietário deve manter florestada, tendo utilização limitada. Áreas de preservação permanente devem ficar intocadas.
Devem também ficar fora da reforma agrária as propriedades rurais que tenham 50% ou mais de sua área contemplada com o plano de manejo florestal sustentado.
O pacote inclui ainda a participação de organizações não-governamentais na reforma agrária.
Jungmann disse que, a partir do pacote, a reforma agrária só será feita em área que respeite o meio ambiente.
A elaboração do pacote verde foi motivada pela divulgação das taxas de desflorestamento na Amazônia, no final de janeiro, pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
De acordo com o instituto, no ano de 97, foram desmatados 13 mil quilômetros quadrados na floresta amazônica.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice