RICARDO BRANDT
EDITOR DA FOLHA CAMPINAS

O Diretório Municipal do PT de Campinas (95 km de SP) divulgou ontem resolução interna aprovada no último sábado na qual cobra a participação na campanha eleitoral de 2004 dos militantes que ocupam cargos públicos.
Na cidade, o partido lançou o deputado federal Luciano Zica como pré-candidato a sucessor da prefeita Izalene Tiene (PT).
O item 3 do texto orienta os militantes com cargos nos governos municipal ou federal a terem "dupla tarefa: garantir o cumprimento do programa de governo e participar da campanha eleitoral".
O texto ressalva que a atuação deve ser feita "com máximo cuidado, para que não se confunda um direito legítimo da cidadania com o uso da máquina pública".
O quinto e último item da resolução incentiva militantes que tenham cargos comissionados a participarem dos eventos político-partidários sempre que isso "não cause prejuízos a suas atividades administrativas".
Para a oposição, da resolução subentende-se que há o risco de demissão para quem não cumpri-la. O líder do PSDB na Câmara Municipal, Dário Saadi, diz que "a resolução é uma maneira de obrigar aquele que tem cargo público a atuar na campanha".
"O PT está cobrando a fatura política desses servidores contratados. A participação deve ser espontânea, e não obrigada por orientações vindas de cima para baixo", disse Saadi.
O presidente do PT local, João Leite, afirmou que a resolução é uma orientação aos filiados para que não atuem na campanha em horário de serviço. "Orientamos os militantes, principalmente os que estão no poder público, para que tenham o direito de participar da campanha, mas sem caracterizar o uso da máquina. Quem ocupa cargo público tem de tomar os cuidados adicionais. O que não dá para dizer é que não têm direito de se manifestar politicamente", afirmou Leite.
O deputado Luciano Zica também afirmou que a resolução não é uma cobrança, mas uma orientação. "Só estabelece que a campanha não seja feita em horário de trabalho. Isso é natural."
O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim disse que a resolução não caracteriza crime eleitoral por ressalvar que a atuação do funcionário público deve ocorrer fora do horário de serviço.

Reação
O documento foi uma reação aos protestos dos partidos de oposição pela presença da diretora de comunicação da prefeitura, Rosana Ramos, numa reunião, às 15h de quarta-feira da semana passada, para definir os critérios dos debates com os candidatos a prefeito numa TV local.
O presidente do PT municipal admitiu que houve falha, mas ressalvou: "Funcionário comissionado não tem horário fixo, como num banco. Naquele momento [15h], não sei dizer se ela estava em horário de trabalho".
Para Jardim, o caso pode ser caracterizado como abuso do poder político, conduta vetada pelo artigo 73 da Lei Eleitoral.


Texto Anterior: Retórica oficial: Lula convoca cadeia de rádio e TV para melhorar imagem
Próximo Texto: Bolo sem velinhas: Prefeito tucano omite idade "petista" de cidade
Índice