STF analisará caso do deputado, acusado de crime contra o sistema financeiro nacional

Inicialmente, ação acusava ex-governador de lavagem de dinheiro, um delito mais grave; defesa diz que Maluf nunca teve conta no exterior

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) e sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal sob a acusação de manter ilegalmente depósitos em bancos no exterior. Ainda não foi designada a data para o julgamento.
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski em ação penal, que tramita sob segredo de Justiça, sobre operações financeiras do ex-governador na França. Outras duas denúncias, sobre contas bancárias nos Estados Unidos, na Suíça e na Inglaterra, ainda não foram apreciadas pelo mesmo relator.
A decisão de Lewandowski tem um ônus político para Maluf, pois é divulgada no momento em que ele articula o apoio de seu partido à candidatura de José Serra (PSDB).
Há um lado que beneficia o parlamentar. A denúncia original, na ação iniciada em 2006, em São Paulo, acusava o ex-governador de lavagem de dinheiro, um delito mais grave.
Lewandowski submeterá ao plenário a acusação de crime contra o sistema financeiro nacional, que prevê pena mais branda (dois a seis anos de reclusão e multa). A corte poderá receber ou rejeitar a denúncia.
Para dar nova definição aos crimes na denúncia, o que é facultado pelo Código de Processo Penal, Lewandowski acolheu proposta do procurador-geral, Roberto Gurgel.
Ambos entenderam que a peça de acusação original não oferecia evidências claras do crime antecedente de lavagem de dinheiro. Mas identificava diversas contas correntes dos réus, no exterior, sem comunicação às autoridades.
Lewandowski rejeitou a alegação de Maluf de que não haveria provas da movimentação financeira, em nome de sua mulher, em conta no JP Morgan Chase Bank, em Paris. O relator também indeferiu o pedido de expedição de ofício às autoridades francesas para obtenção de extratos bancários.
O Ministério Público Federal mantém a preocupação de que Maluf venha a ser beneficiado pela prescrição dos crimes.
O assessor de imprensa do deputado, Adilson Laranjeira, reafirma que "Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior". E informa que o advogado do parlamentar, José Roberto Leal, já recorreu da decisão de Lewandowski no Supremo.


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