Contratos não fiscalizados com Estados, municípios e ONGs atingem R$ 12,5 bi de repasses da União

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da falta de fiscalização de repasses de dinheiro público que somam R$ 12,5 bilhões, o Tribunal de Contas da União recomendou ontem que o governo suspenda convênios com Estados, municípios e organizações não-governamentais até completar a análise de prestações de contas em atraso.
A recomendação aparece no relatório de contas da União de 2006. As contas do governo foram aprovadas com ressalvas. "A permanecer o estado de coisas coligidas na presente análise, efetuar transferências voluntárias de recursos é temerário. A medida mais sensata é suspendê-las até que se recobre o controle", diz o relatório do ministro Ubiratan Aguiar, aprovado por unanimidade.
O relatório contabiliza atraso médio de 3,9 anos na entrega de prestação de contas e de 5,4 anos na análise dos documentos apresentados. Encontram-se pendentes de análise convênios vencidos em 2005 no valor de R$ 12,5 bilhões.
O governo simplesmente desconhece se obras e serviços contratados foram efetivamente entregues ou prestados e mantém repasses de dinheiro a pessoas e entidades supostamente em situação irregular.
Os repasses de verbas mediante convênios vêm sendo apontados como principal brecha a atos de corrupção e desvio de dinheiro da União. Exemplos desse tipo de desvio foram flagrados recentemente pela Polícia Federal na compra de unidades móveis de saúde e em obras da construtora Gautama.
Quatro ministérios são apresentados como os mais problemáticos, segundo o relatório do TCU: Educação, Saúde, Integração Nacional e Desenvolvimento Social.
Presente à sessão de análise das contas, o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) criticou a recomendação do TCU. "A solução não é suspender nem tornar as transferências automáticas; essas soluções lembram a história do marido que, traído, manda tirar o sofá da sala", afirmou Hage.
Segundo o ministro, o governo concorda com o diagnóstico do tribunal, mas pretende conter as brechas às fraudes por meio de decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar até o final do mês.
Hage antecipou que o decreto exigirá a prestação de contas automática na internet, a eliminação de convênios abaixo de R$ 100 mil e a inscrição no sistema informatizado de acompanhamento de gastos (o Siafi) dos convênios acima de R$ 5 milhões. O decreto também proibirá saques em dinheiro nas contas dos convênios.
O TCU também reclama da falta de análise técnica das emendas parlamentares e diz que a falta de controle está presente em todas as fases do processo, que alcançaram a cifra de R$ 15,1 bilhões do Orçamento de 2006. Nos últimos seis anos, a União repassou a Estados, municípios e entidades privadas, por meio de convênio, uma média de R$ 13 bilhões.


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