DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Cláudio Santos, disse ontem que as entrevistas publicadas pela Folha e pela "Veja São Paulo" com a ex-ministra Marta Suplicy (PT) não podem ser consideradas propaganda eleitoral. "Taxativamente, acho que não houve propaganda eleitoral." Santos é presidente do TRE do Rio Grande do Norte e dirigiu ontem o encontro de presidentes dos TREs, feito em um hotel de Copacabana, zona sul do Rio.
"O juiz deve discernir bem o que é propaganda eleitoral antecipada, e portanto irregular, do que é matéria jornalística. Nós temos aí alguns princípios constitucionais para discussão. Primeiro, o direito do cidadão à informação", declarou.
E prosseguiu: "Depois, o princípio da liberdade de imprensa. E, depois, a regra constitucional que determina que não haja desequilíbrio de oportunidade para os candidatos, ou seja, o poder econômico não pode prevalecer se utilizando eventualmente dos meios de comunicação a seu favor".
Santos afirmou que a imprensa tem grande importância na democracia. "A liberdade de imprensa é ampla e deve continuar ampla."
Embora defenda que as entrevistas publicadas pela Folha e pela "Veja São Paulo" sejam pertinentes, ele disse que há casos em que a Justiça Eleitoral deve interferir. "Se um jornal passa a massacrar um candidato, montando matérias, isso seria uma irregularidade. (...) Mas é preciso examinar com cuidado para que não haja agressão ao princípio da liberdade de informação."
O presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, não quis entrar no mérito da sentença que puniu a Folha por considerar que o caso ainda está em tramitação. Mas afirmou, como princípio, que "a liberdade de imprensa é um dogma que devemos respeitar".
O presidente do TRE de Minas, Joaquim Herculano Rodrigues, também defendeu a liberdade de imprensa. "Se a imprensa divulgar [apenas] um ou dois candidatos, estará fazendo propaganda irregular. Agora, se faz reportagens com os principais candidatos, aí não estaria provocando o desequilíbrio no pleito", afirmou.
Muitos presidentes de TREs preferiram não comentar a decisão da Justiça de São Paulo, alguns por não terem acompanhado o caso e outros por entenderem que ainda está em tramitação.
O presidente do TRE-SP, Marco César Valente, se disse impedido de comentar as sentenças porque os recursos impetrados serão julgados pelo Tribunal de Justiça que preside. Disse considerar a questão "delicadíssima" por envolver a liberdade de imprensa, "pedra basilar do Estado de Direito".


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