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STF
Câmara terá de entregar notas fiscais à Folha
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo
Tribunal Federal Marco
Aurélio Mello determinou
que a Câmara dos Deputados permita que a Folha
consulte as notas fiscais
entregues pelos deputados, de setembro a dezembro de 2008, sobre os gastos da verba indenizatória.
Marco Aurélio deu a liminar em um mandado de
segurança movido pela
empresa Folha da Manhã
S.A., que edita a Folha. A
Câmara ainda não foi notificada. Cabe recurso.
Antes de recorrer ao
STF, a Folha fez dois pedidos formais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), negados
por "inviabilidade técnica" por envolver "numerosa documentação".
Na sua decisão, Marco
Aurélio diz que é "incompreensível negar-se o
acesso a documentos
comprobatórios de despesas públicas". E rebateu o
argumento técnico: "Nem
mesmo a lei pode criar
embaraço à informação, o
que se dirá quanto a aspectos burocráticos".
A Folha fez pedido
idêntico ao presidente do
Senado, José Sarney
(PMDB-AP), também negado. O jornal recorreu ao
Supremo. O relator é o ministro Eros Grau.
A verba indenizatória
existe desde 2001. Neste
ano, após denúncias de
uso indevido, Câmara e
Senado decidiram publicar detalhes dos gastos,
mas só os relativos a gastos de abril em diante: os
documentos anteriores
seguem trancados.
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