LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal sofreu ontem duas derrotas em comissões da Câmara que poderão ter reflexos nas contas públicas.
A Comissão de Agricultura aprovou projeto da bancada ruralista que renegocia as dívidas agrícolas, estimadas em R$ 27 bilhões. E, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física recebeu urgência, o que vai forçar sua entrada na pauta de votação.
A CCJ é a última etapa de tramitação do projeto do Imposto de Renda antes do plenário. O governo já se manifestou contra a correção da tabela, que, segundo estimativa da Receita Federal, representa uma queda de R$ 5,3 bilhões na arrecadação anual do Imposto de Renda. O projeto corrige a tabela do IR em 35,2%.
O governo nem tentou derrubar o pedido de urgência, apresentado pelo deputado Pedro Eugênio (PPS-PE), porque não teria o apoio de dois partidos aliados -o PFL e o PMDB.
Somente o PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, estava disposto a votar contra o pedido.
A aprovação da urgência frustra a estratégia governista que era deixar o projeto parado na CCJ. Com a decisão de ontem, o projeto tem der ser incluído na pauta de votações da comissão em cinco sessões. Mas o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que, neste caso, as normas regimentais não serão rigorosamente cumpridas.

Vitória ruralista
Na Comissão de Agricultura, o governo foi mais uma vez derrotado pelo grupo de parlamentares que defende o interesse dos produtores rurais, a chamada bancada ruralista. A exemplo do que ocorreu em 1999, os ruralistas conseguiram aprovar projeto do deputado Augusto Nardes (PPB-RS), que estabelece regras vantajosas para quem renegociar as dívidas agrícolas.
O projeto de renegociação das dívidas, segundo o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), líder da bancada ruralista, tem um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento da União.
Pelo projeto, os débitos serão recalculados com taxa de juros de 3% ao ano, com vencimento sempre no dia 31 de outubro. O valor a ser pago anualmente será calculado com base na receita bruta de cada produtor.
A dificuldade, segundo especialistas no setor, é que o setor agrícola não tem contabilidade e, portanto, torna-se impossível a fixação da receita bruta.
O próximo passo da bancada ligada ao setor rural será tentar aprovar a urgência para votação do projeto diretamente no plenário, sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
"Vai dar um reboliço", afirmou o deputado Nardes.
"Eles vêm com pressão de novo. Vamos tentar negociar", disse Arnaldo Madeira.
Na discussão do projeto, os ruralistas deixaram claro que querem forçar o governo a renegociar as dívidas agrícolas, mesmo que não sejam os termos finais não sejam os previstos no texto aprovado ontem na Comissão de Agricultura.



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