FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da improbabilidade de a Câmara aprovar as reformas política e eleitoral a tempo de vigorarem nas eleições do próximo ano, líderes do governo e da oposição no Senado articulam a prorrogação do prazo para sua votação de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesse sentido. A proposta exclui a legislação sobre filiação partidária e domicílio eleitoral. Assim, o prazo-limite para a troca de legenda de quem quer disputar as próximas eleições continuaria sendo 30 de setembro.
"Nos parece descabido, depois de tudo o que está aí, que a gente não tenha uma reforma política. Ele á fundamental, é a grande conseqüência dessa crise", afirmou o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos articuladores da operação.
Em meio ao atual escândalo envolvendo o governo e sua base parlamentar, a reforma do sistema partidário e eleitoral tem sido a resposta da classe política: as medidas ajudariam a evitar que fatos como esses se repitam.
Um dos pontos principais da reforma política é a fidelidade partidária. A proposta em tramitação obriga a permanência em um mesmo partido por três anos -do contrário, o político ficaria impedido de disputar as próximas eleições. A regra coibiria o troca-troca partidário mediante pagamento, como teria ocorrido no suposto "mensalão".
Outros pontos importantes são a criação do financiamento público das campanhas eleitorais, a votação em listas de candidatos elaboradas pelos partidos -não mais em candidatos isolados- e o fim das coligações entre partidos para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
Motivado pela atual crise política, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), apresentou no mês passado uma proposta de reforma eleitoral, que foi aprovada no Senado e enviada para a Câmara. O objetivo é baratear as campanhas eleitorais ao reduzir o tempo de campanha de 90 para 60 dias, diminuir o horário eleitoral no rádio e na TV de 45 para 35 dias e criar regras mais rígidas para a publicidade.
A justificativa dada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para os saques em espécie feitos por deputados foi um esquema de caixa dois para pagar dívidas de campanha. Depois da divulgação dessa versão, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou o caso afirmando que todos os partidos fazem caixa dois.

Projeto parado
A reforma política já está no plenário da Câmara dos Deputados, pronta para ser votada, e a reforma eleitoral está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) daquela Casa. Dificilmente elas serão aprovadas até 30 de setembro devido às denúncias envolvendo o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que deve renunciar ao mandato amanhã.
A Câmara também está paralisada em razão da crise envolvendo a base aliada. Outra dificuldade são as medidas provisórias, que têm prioridade nas votações.
Segundo Mercadante, a PEC modificando o prazo das reformas política e eleitoral só será apresentada no Senado depois do dia 30 de setembro, quando não houver mais nenhuma possibilidade de os deputados aprovarem esses projetos.
Mesmo com a prorrogação do prazo, alguns líderes acham difícil sua aprovação. "Todo o esforço tem que ser feito, mas não é fácil. Tem a escolha do novo presidente da Câmara e as medidas provisórias, que tomarão pelo menos o mês de outubro", afirmou o senador baiano Antonio Carlos Magalhães (PFL).


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