CCJ do Senado analisou emenda para todas as votações; como está, texto não deverá seguir adiante, afirmam senadores

Em 2003, emenda similar foi derrotada na Casa por 37 votos a 29 ; há mais de um ano, projeto sobre o assunto está estacionado na Câmara

RANIER BRAGON
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem por unanimidade emenda à Constituição que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, uma semana após o plenário da Casa absolver Renan Calheiros (PMDB-AL), em votação sigilosa, de uma das acusações que pesam contra ele.
Apesar dos discursos entusiasmados e de uma tentativa de votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda ontem no plenário, governistas e oposicionistas já diziam nos bastidores que o texto, como está, não deve seguir adiante.
Muitos parlamentares são contra o fim do sigilo não só para as votações de cassação de mandato, como para para análise de vetos presidenciais e para aprovação de indicação de ministros para os tribunais superiores. Além disso, Renan já mandou avisar a senadores que lutará para que a medida não entre em vigor antes da votação de seus processos restantes.
Em 2003, emenda similar foi derrotada por 37 votos a 29 no Senado. Além disso, há mais de um ano, emenda que acaba com o voto secreto está estacionada na Câmara. Aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, aguarda uma burocrática votação em segundo turno.
A alternativa discutida ontem entre governo e oposição era colocar para votar em plenário uma outra PEC, do hoje governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que acaba com o voto secreto apenas para votações de cassação. "Se colocar no plenário [o texto aprovado na CCJ], vou fazer emenda. Aprovação de indicação de autoridades e análise de veto não podem ser abertas", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para entrar em vigor, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pelo plenário, com apoio de pelo menos 60% dos senadores (49 de 81), e passar por outras duas votações na Câmara, onde necessita dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. "Persigo o fim do voto secreto há 21 anos. Voto secreto significa farsa, engodo", discursou Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda.
Designado relator da PEC na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou parecer mantendo o sigilo nas votações de indicações e vetos. Pressionado, entretanto, por vários parlamentares, principalmente por Aloizio Mercadante (PT-SP), recuou e passou a defender a extinção total do voto secreto, texto que foi aprovado de forma simbólica (sem registro nominal dos votos).
"Assumimos hoje o compromisso com a tramitação dessa PEC. Vai ser como uma campanha das "Diretas Já" aqui no Congresso", afirmou Mercadante. Um dos poucos a defender a manutenção de votações secretas em alguns casos, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) criticou "radicalismos", afirmando, entre outras coisas, que "a Bíblia diz: "Não sejais justo demasiadamente'". "A Bíblia diz isso?", espantou-se Demóstenes Torres (DEM-GO).
Pouco antes do final da sessão da CCJ, Jereissati propôs acordo com o PT e PMDB -o que foi aceito pelos parlamentares dessas duas legendas- para colocar a emenda no primeiro lugar da fila de votações do plenário do Senado, logo após a análise das cinco medidas provisórias que têm prioridade na tramitação. Até as 18h, nenhuma das cinco MPs havia sido votada.
A PEC de Paim proíbe as votações secretas apenas no Congresso (Câmara e Senado).


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