LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP), investigado há três anos e quatro meses por remessas milionárias para o exterior, foi denunciado na Justiça por crime de evasão de divisas e, em outra ação, foi instado a devolver, com mais 36 pessoas, R$ 5 bilhões aos cofres paulistanos -o que equivale a um terço do Orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2005.
As medidas inauguram uma nova fase do caso. Agora o ex-prefeito é réu em duas ações, uma cível e outra criminal, e terá de explicar na Justiça o suposto desvio de verba pública e a movimentação não declarada de aproximadamente US$ 440 milhões (R$ 1,2 bilhão) em paraísos fiscais -valor calculado pelo Ministério Público de São Paulo.
Maluf, que sempre negou possuir contas no exterior, mas se manteve em silêncio quando ouvido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, reafirmou ontem não ter bens fora do Brasil e atribuiu as ações a perseguição política.
Na esfera criminal, a denúncia (acusação formal) contra Maluf é mais uma "medida de cautela", como afirmou o procurador Pedro Barbosa Neto, que prepara uma ação maior contra a família Maluf por supostos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato (apropriação de dinheiro público).
Caso não denunciasse Maluf por evasão, o crime iria prescrever no próximo dia 22, quando a última movimentação financeira internacional em nome do ex-prefeito completará seis anos -prazo legal para a extinção da punibilidade de quem tem mais de 70 anos (ele tem 73).
Na esfera cível, os promotores Sílvio Marques e Sérgio Turra Sobrane pediram na Justiça a restituição de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Além de Maluf, são réus outras 36 pessoas (inclusive a mulher do ex-prefeito, quatro filhos, uma nora e um genro), empresas internacionais e construtoras.
Para garantir o pagamento dos aproximadamente R$ 5 bilhões -maior ação do Ministério Público de São Paulo-, a Promotoria pediu à Justiça a indisponibilidade de bens dos réus, o que inclui as cotas dos Maluf na empresa Eucatex.
Foram excluídos do pedido de indisponibilidade de bens dois filhos de Maluf, Lina e Otávio, os únicos que não fizeram movimentações diretas no exterior. Eles são citados em documentos bancários suíços como beneficiários indiretos ou herdeiros de valores depositados por Maluf.
A Promotoria pediu ainda a condenação das quatro construtoras responsáveis pelas obras (Mendes Júnior, OAS, CBPO e Constran) e a impossibilidade de as mesmas contratarem com o poder público.
A Justiça deverá se manifestar até sexta-feira sobre o pedido.

Caminho
De acordo com os promotores, o caminho do desvio do dinheiro está descrito nas 130 mil páginas do processo enviado ontem à Justiça -parte desses documentos foi encaminhado pela Suíça. O esquema, segundo a Promotoria, começou na gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996) e continuou na do sucessor dele, o ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000).
Na ação cível (mais completa que a penal), a Promotoria detalha o suposto desvio de verba na construção da avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna e o uso de "laranjas" e de doleiros para remeter dinheiro para o exterior. Foram localizadas centenas de notas frias por serviços que nunca foram prestados.
"O dinheiro do ex-prefeito saiu do Brasil, via Banestado, foi mandado principalmente para o Paraguai, depois para os Estados Unidos até chegar à Suíça", afirmou Marques.
Extratos bancários enviados pela Suíça revelam uma movimentação milionária entre 1985 e 1997 -um mês após Maluf deixar o cargo. Assinatura similar à do ex-prefeito consta de uma ficha de abertura de conta. Parte dos depósitos foi enviado em 1997 para o paraíso fiscal da ilha de Jersey, e outra, para Londres.
Em 2001, a Folha revelou a existência de depósitos em nome de Maluf em Jersey. No início deste ano, autoridades de Luxemburgo informaram a existência de uma conta em nome da mulher de Maluf, Sylvia. O Brasil ainda aguarda a colaboração de outros países com documentos bancários.


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