DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Caso siga ao pé da letra o regimento da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), pode tomar hoje uma decisão que adiará para a semana que vem a votação no Conselho de Ética do parecer que pede a cassação de José Dirceu (PT-SP). A sessão está prevista para ocorrer amanhã.
O fato é que o final da sessão de anteontem do conselho, quando Júlio Delgado (PSB-MG) concluía a leitura de seu relatório que dava o seu voto pela cassação de Dirceu, coincidiu com o início da votação no plenário da Câmara, que analisava medidas provisórias.
O artigo 46 do Regimento Interno da Câmara, que trata das reuniões das comissões, diz que "em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da ordem do dia [período de deliberações] da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso Nacional".
A "ordem do dia" de anteontem começou por volta de 17h30. A sessão do Conselho foi suspensa somente 24 minutos depois.
Diante disso, o PT, por meio do deputado Luiz Sérgio (RJ), apresentou ontem a Aldo uma "questão de ordem" no plenário pedindo a invalidação da sessão do conselho em que foi lido o relatório de Delgado. "Temos enorme jurisprudência nessa Casa", disse Sérgio, se referindo a precedentes na Câmara.
Caso Aldo decida que a leitura do relatório e voto deve ser refeita, a votação só ocorrerá na semana que vem. (RANIER BRAGON)


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