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JUSTIÇA
CNJ não fiscalizará tribunais, mas vai julgar denúncias
Magistrado que não demitir parente de juiz pode sofrer ação de improbidade
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Os presidentes de tribunais que
não demitirem parentes de juízes
contratados sem concurso para
ocupar cargos de confiança poderão sofrer ação de improbidade
administrativa. A medida que
prevê a demissão foi aprovada anteontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A previsão é do
presidente da AMB (Associação
dos Magistrados Brasileiras), Rodrigo Collaço.
O CNJ não deverá fiscalizar os
tribunais, mas vai julgar denúncias de associações de juízes, sindicatos e entidades de servidores.
"O conselho está se saindo melhor do que a encomenda", diz a
cientista política Maria Tereza Sadek, especialista em questões do
Judiciário. Ela acredita que os casos de nepotismo virão a público.
Em nota divulgada à imprensa,
o Tribunal de Justiça de São Paulo
informou que "é contrário ao nepotismo e considera louvável a
iniciativa do CNJ". Segundo a assessoria, "há catorze anos o tribunal não admite que parentes de
magistrados ocupem cargo em
comissão", ao cumprir a lei estadual nš 7451/91.
"A medida é salutar, mas para
nós não é novidade, pois cumprimos a lei há 14 anos", afirma Celso
Limongi, presidente da Associação Paulista de Magistrados. "A
grande maioria dos Estados não
tem lei semelhante", diz.
Não há levantamentos consolidados sobre a contratação de parentes nos tribunais. A resolução
do CNJ foi aprovada dias depois
da divulgação de que o Tribunal
de Justiça de Pernambuco abrigava 127 parentes de juízes entre os
316 funcionários em cargos de
confiança.
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