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Juiz cassa 13 dos 55 vereadores de SP por doações irregulares
Eles receberam da AIB, acusada de ser entidade de fachada de sindicato imobiliário
Vereadores podem recorrer
da decisão, de 1ª instância, e
pedir que permaneçam no
cargo até que a questão seja
analisada pelo TRE paulista
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de
São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou e declarou inelegíveis por três anos 13
dos 55 vereadores paulistanos
(23,6% da Câmara Municipal),
por receberem doações da AIB
(Associação Imobiliária Brasileira) consideradas ilegais.
O caso foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é
uma associação acusada de
funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato
do setor imobiliário) para fazer
doações a políticos; o sindicato
sempre negou qualquer vínculo com as doações.
Na época, a Folha revelou
que a AIB não tem website, escritório em funcionamento, é
desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não
tem associados ou receita fixa.
A AIB foi a segunda maior financiadora de candidatos em
2008 (R$ 6,5 milhões doados).
A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a doação de sindicatos e estabelece que, no caso de pessoas jurídicas, elas não podem
ultrapassar 2% de sua renda
bruta do ano anterior.
PSDB e DEM -os dois principais partidos na gestão do
prefeito Gilberto Kassab
(DEM)- tiveram o maior número de vereadores cassados.
Foram seis tucanos (Adolfo
Quintas, Carlos Alberto Bezerra Jr., Claudinho, Dalton Silvano, Gilson Barreto e Ricardo
Teixeira) e quatro democratas
(Carlos Apolinário, Domingos
Dissei, Marta Costa e Ushitaro
Kamia). Os outros foram Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni
(PV) e Wadih Mutran (PP).
O juiz ainda tornou inelegível por três anos Marcos Vinicius de Almeida Ferreira (PR),
o Quito Formiga, mas disse que
a cassação de seu diploma está
"prejudicada" porque ele foi
eleito como suplente e, portanto, não deve perder o mandato.
Formiga foi empossado no
cargo de vereador já no dia 1º
de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra
(PR), foi nomeado secretário
municipal de Trabalho.
Os cassados dizem que vão
recorrer da decisão ao TRE
(Tribunal Regional Eleitoral),
ao qual podem pedir a suspensão temporária da perda de
mandato até que o mérito seja
julgado. Até o fechamento desta edição, nenhum recurso havia sido protocolado.
As representações foram
propostas, em maio, pelo Ministério Público Estadual, que
denunciou 29 vereadores sob
acusação de captação ilícita de
recursos. Ainda não houve sentença em 11 casos e eles também poderão ser cassados.
O juiz Rezende Silveira rejeitou a cassação de mandato de
quatro vereadores- Noemi
Nonato (PSB), Floriano Pesaro
(PSDB), Goulart (PMDB) e Toninho Paiva (PR)-, por considerar que o percentual das doações da AIB no total arrecadado não era significativo. A Promotoria disse que vai recorrer.
Atuação
Entre os vereadores que receberam da AIB, muitos apresentaram projetos ou têm atuação em comissões de interesse
do setor imobiliário na Câmara. Carlos Apolinário, por
exemplo, é líder da bancada do
DEM e presidente da Comissão
de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente. Entre os
cassados, outros líderes são
Carlos Alberto Bezerra Jr.
(PSDB) e Wadih Mutran (PP).
"Confio que essas cassações
serão mantidas no TRE", disse
o promotor Maurício Antônio
Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, responsável pelas denúncias. "Temos que comemorar o
triunfo da Justiça. É a primeira
decisão que moraliza o processo político eleitoral, controlando o abuso do poder econômico. Não é contra o vereador,
mas a favor da democracia."
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