DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos fracassou na tentativa de barrar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a investigação aberta contra ele com base em depoimento de uma estagiária. Segundo a argumentação de Rocha Mattos, ela sofrera constrangimento ilegal para depor a promotores de Justiça.
Os ministros que integram a 5ª Turma do STJ rejeitaram habeas corpus movido por ele. O pedido de liminar, que suspenderia a investigação até esse julgamento, já havia sido negado pelo relator, ministro Gilson Dipp.
A defesa do juiz afirmou que a estagiária sofreu coação psicológica para depor contra ele. O depoimento teria sido uma conversa informal, gravada em fita cassete sem o consentimento dela.
O STJ levou em consideração jurisprudência pela qual tem validade legal a gravação de conversa feita por um dos interlocutores. O ministro Dipp citou particularmente o diálogo por telefone. "Este tribunal vem prestigiando a tese de que a gravação de conversa telefônica por um dos seus interlocutores não é interceptação telefônica, sendo lícita como prova no processo penal", concluiu.


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