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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/O ACUSADOR
Autor da denúncia do "mensalão", ex-deputado petebista sustenta que o Conselho de Ética cerceou o seu direito de ampla defesa
Jefferson vai ao STF para reaver mandato
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ex-deputado Roberto Jefferson entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de recuperar o mandato parlamentar,
cassado pelo plenário da Câmara
no desfecho de processo por quebra de decoro.
Autor da denúncia sobre o
"mensalão", Jefferson sustenta
que o Conselho de Ética da Câmara cerceou o seu direito de ampla
defesa porque incluiu no processo fatos novos sem lhe dar a oportunidade de contestá-los.
Os advogados do ex-deputado
dizem que ele comunicou formalmente o cerceamento do seu direito de ampla defesa à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
da Câmara, mas não obteve resposta ainda.
Eles também afirmam que a
cassação ofendeu o artigo 53 da
Constituição, pelo qual "os deputados e os senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e
votos", porque Jefferson estava
no exercício regular do mandato
quando fez a acusação do "mensalão", em entrevista à Folha, no
dia 6 de junho.
Os advogados pediram a concessão de liminar pelo retorno
imediato dele à Câmara. O relator,
ministro Carlos Velloso, solicitou
informações à Mesa da Câmara, à
Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética sobre o
processo de cassação.
O pedido de liminar poderá ser
apreciado pela vice-presidente do
STF, ministra Ellen Gracie, que irá
trabalhar no plantão do tribunal,
ou pelo sucessor de Velloso, que
no próximo dia 19 completará 70
anos e se aposentará por idade.
Jefferson teve o mandato cassado em 14 de setembro último, por
313 votos contra 156. Naquele dia,
ele entrou com um mandado de
segurança no STF, mas o relator,
ministro Celso de Mello, determinou o seu arquivamento por falhas processuais. Os advogados
disseram que iriam apresentar
um novo pedido posteriormente.
A exemplo de Jefferson, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP)
também não descarta a possibilidade de entrar com novo mandado de segurança no STF para tentar anular a sua cassação, acontecida no dia 30 de novembro. Dirceu perdeu o mandato por 293
votos a favor e 192 contra.
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