LETÍCIA SANDER
FERNANDA KRAKOVICS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desautorizados pelo Supremo Tribunal Federal, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem submeter hoje ao crivo dos plenários das duas Casas a decisão sobre o reajuste no salário dos parlamentares.
Preocupados com a exposição pública de uma votação aberta, deputados e senadores reavaliavam ontem a proposta inicial de equiparar reajustar os contracheques em 91%, elevando os atuais salários de R$ 12.847 ao teto dos ministros do STF, de R$ 24,5 mil mensais.
A tendência verificada no final da tarde de ontem era de apenas repor as perdas com a inflação no período, o que elevaria o salário para R$ 16,5 mil.
"Eu acho que o teto é moralizante, põe um limite", afirmou Renan, sinalizando que persiste na defesa da equiparação. "Se esse é o caminho determinado pelo STF, que as propostas existentes sejam então submetidas ao plenário", disse Aldo.
Uma definição mais concreta do valor, entretanto, só deve sair após uma reunião de líderes e integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, marcada para as 11h de hoje.
A cúpula do Congresso havia decidido na semana passada, por um ato administrativo, elevar os salários para R$ 24,5 mil. Mas o STF sepultou a possibilidade de fazer isso por meio de um "atalho", sem votação.
Ao serem obrigados a levar a decisão a plenário, Aldo e Renan perderam o apoio de líderes que antes eram a favor dos R$ 24,5 mil. Apesar de ser um recuo, a decisão do Supremo livrou os presidentes de assumirem sozinhos o desgaste.
Embora pela lei os parlamentares não precisem definir seus salários até o final do ano, a intenção é essa, para não sofrer um novo desgaste no futuro.

Quórum baixo
Mas há uma preocupação com o baixo quórum no Congresso, às vésperas do Natal. Aldo e Renan começaram a mobilizar os parlamentares para que estejam em Brasília hoje.
O projeto de decreto legislativo que estabelecerá a remuneração precisa ser aprovado por maioria simples, na Câmara e no Senado. Para isso, é necessário um quórum mínimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
No Senado, PT e do PDT fecharam questão ontem a favor dos R$ 16,5 mil. Tucanos e pefelistas também defendiam reservadamente essa saída.
"Acho que não tem clima para fixar nesse valor [R$ 24,5 mil]", disse o senador José Sarney (PMDB-AP), que se reuniu ontem com Renan e Aldo.
Na Câmara, onde a proposta de equiparação sempre teve mais apoio, partidos que até ontem defendiam convictos a elevação para R$ 24,5 mil ficaram em cima do muro, como o PP e o PR. Já PT, PSOL, PPS e PV se posicionaram formalmente contra a equiparação.
"Na quinta-feira passada, o argumento de 26 pessoas [dos 29 presentes em reunião da Mesa] era de que o reajuste era justo, legal e oportuno. E nós fomos taxados de hipócritas, demagogos e oportunistas. Vai ser muito pedagógica a mutação de uma reunião a portas fechadas para uma discussão aberta", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Indefinição
O deputado Ciro Nogueira (PP-PI) resumia ontem o clima de indefinição: "Até ontem, 95% dos deputados ligavam para respaldar a decisão dos R$ 24,5 mil. Mas, na hora de meter a cara, não sei o que vai dar".
A idéia predominante é colocar em plenário um projeto de decreto fixando o salário em R$ 16,5 mil. Caso haja clima, o baixo clero -grupo de deputados sem grande expressão política, mas maioria na Casa- poderá apresentar uma emenda elevando o valor para R$ 24,5 mil.
A bancada do PT no Senado pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional fixando os R$ 16,5 mil como teto do funcionalismo público, o que, na prática, reduziria os salários dos ministros do STF. O tucano Eduardo Gomes (TO) tem uma proposta de aumento escalonado que elevasse o salário dos parlamentares a R$ 24,5 mil em quatro anos. Neste período, os vencimentos dos ministros deveriam ficar congelados. Também se discute a possibilidade de incluir no debate o corte de verbas extras.


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