DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal -Marco Aurélio de Mello e Carlos Ayres Britto- disseram considerar inconstitucional a equiparação do salário de parlamentares ao deles próprios, hoje de R$ 24.500.
As declarações, feitas por eles durante o julgamento contra o aumento no Legislativo, revelam que, mesmo que o Congresso aprove um decreto legislativo, conforme exigência do STF, poderá enfrentar novos problemas jurídicos se insistir em igualar sua remuneração à dos ministros do tribunal.
"A indigitada equiparação é em si mesma expediente atentatório ao comando da Constituição", disse Ayres Britto.
Marco Aurélio afirmou: "Não se pode tomar de empréstimo o que a Constituição quer não como subsídio de deputado e senador, mas como teto, ou seja, o valor que recebe o ministro do STF."
Já o ministro Sepúlveda Pertence lembrou que, qualquer que seja o salário a ser fixado para os novos deputados e senadores, a partir de 1º de fevereiro, ele não pode ultrapassar o do STF, que é o teto do funcionalismo federal.
Enquanto cria obstáculos para o aumento dos congressistas, o STF tenta obter no Congresso a aprovação de projeto de lei elevando o salário do próprio tribunal de R$ 24.500 para R$ 25.725, com variação de 5% para correção da inflação de 2006.
A expectativa é que seja aprovado ao longo de 2007, mas com efeitos retroativos a janeiro.
Desde 2002, o salário dos 11 ministros do Supremo aumentou 126,8%. (SILVANA DE FREITAS)


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