Órgão avaliará arquivamento de casos de nepotismo no TCE-SP feito por procurador-geral de Justiça

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O arquivamento da investigação sobre nepotismo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, promovido pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão administrativo máximo da instituição.
Membros do conselho informaram que, até terça-feira, data da próxima sessão, serão definidos os relatores para cada um dos quatro inquéritos arquivados por Pinho -a escolha é por distribuição aleatória.
Como participarão da votação em plenário, conselheiros procurados pela reportagem se disseram impedidos de falar sobre o tema. A decisão depende de maioria simples.
Ontem a Folha divulgou que, a menos de 30 dias para deixar o cargo, Pinho arquivou os inquéritos movidos contra os conselheiros do TCE Cláudio Ferraz de Alvarenga (que nomeou uma nora), Fúlvio Julião Biazzi (dois filhos), Edgard Camargo Rodrigues (um filho) e Robson Marinho (uma irmã).
Pinho, que sempre defendeu o combate ao nepotismo, reafirmou ontem que sua iniciativa se justifica pela resolução baixada pelo próprio TCE, no dia 9 de janeiro, fixando o dia 8 de abril como data-limite para a exoneração de parentes.
Sem concurso público, os parentes ganham por mês em média R$ 12 mil líquidos. Dois dos beneficiados com o arquivamento são ex-colegas de Pinho. Alvarenga foi procurador-geral. Biazzi, procurador.
Promotores ouvidos pela Folha apontam dois supostos erros cometidos por Pinho.
Dizem que ele não poderia ter avocado (atraído para si) os inquéritos abertos por promotores. Recorrem à Lei Orgânica para sustentar que o chefe do Ministério Público só pode investigar o presidente do TCE.
Pinho afirmou que toda nomeação é "ato de presidência", o que justifica a avocatura.
Os promotores criticaram ainda o fato de o arquivamento ocorrer antes mesmo de o TCE demitir um único parente.
"Se não houver demissão até a data fixada, abriremos uma ação civil. A vantagem da saída administrativa é um resultado muito mais rápido", disse Pinho, que investiga o presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, por suposto nepotismo e evasão de divisas.


Texto Anterior: Governo rejeita ceder comando de CPI à oposição
Próximo Texto: Janio de Freitas: Notícia sem dados
Índice